Livro acerca da história da criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo conta com um capítulo dedicado a análise da atuação dos grupos de interesse durante o processo de formulação, discussão e deliberação do PLC 18/2005.
Leia o resumo do artigo, abaixo:
Apesar da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 prever em seu artigo 134 que uma lei complementar organizaria a Defensoria Pública nos estados da Federação, o processo de criação desses órgãos, essenciais à função jurisdicional do Estado foi bastante moroso. A Lei Complementar nº 80 foi aprovada apenas em 1994 e o estado de São Paulo iniciou o processo legislativo para a criação desse órgão e, portanto de uma política pública de acesso à justiça em 2005. O presente trabalho, tendo como objeto de análise a tramitação do Projeto de Lei Complementar/PLC nº 18/2005 que organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e institui o regime jurídico da carreira de defensor público, objetivou discutir a influência dos grupos de interesse no processo de formulação, discussão e deliberação da referida lei. Optou-se por um estudo etnográfico em que se aliou uma pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas matérias jornalísticas veiculadas pela imprensa e os boletins eletrônicos emitidos pelo Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo. Entrevistas semiestruturadas com representantes dos grupos de interesse também foram realizadas. A abordagem teórica utilizada foi o neoinstitucionalismo. Analisou-se a tramitação do PLC, construiu-se o cenário político que envolveu tal processo decisório e identificou-se os principais atores políticos. Os grupos de interesse que atuaram de forma mais contundente foram: Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo (MDPESP), Associação dos advogados da Fundação “Manoel Pedro Pimentel” de Amparo ao Preso/Funap (ASAF), Associação dos Servidores da Secretaria de Relações do Trabalho (Assert) e Ordem dos Advogados do Brasil/SP (OAB/SP). A análise mostrou que interesses corporativistas sobrepuseram-se ao interesse público, e que o MDPESP, grupo de interesse melhor estruturado financeira e tecnicamente, obteve maiores ganhos, influenciando fortemente o processo legislativo.
GOZETTO, A. C. O. A atuação do Movimento pela Criação da Defensoria Pública de São Paulo durante o processo de formulação, discussão e deliberação do PLC 18/2005. In: HADDAD, E. G. M. (Org.)A Defensoria Pública do Estado de São Paulo: por um acesso democrático à Justiça. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Artigo discute as estratégias de ação dos grupos de interesse empresariais e de trabalhadores no Legislativo federal brasileiro
O livro "Empresa, sustentabilidade e funcionalização do Direito" organizados por Maillart et alli e publicado pela Editora Revista dos Tribunais em parceria com a Universidade Nove de Julho em 2011 traz o artigo intitulado: estratégias de ação dos grupos de interesse empresariais e de trabalhadores no Legislativo federal brasileiro de autoria de Andrea Gozetto.
Leia abaixo o resumo do artigo:
O presente artigo objetivou discutir a estratégia de ação dos grupos de interesse empresariais e de trabalhadores no legislativo federal brasileiro. Analisou-se a estrutura e a ação da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a partir de um enfoque neoinstitucional. Concluiu-se que as instituições moldam a ação dos grupos de interesse empresariais e de trabalhadores, afetando negativamente sua capacidade propositiva.
Leia abaixo o resumo do artigo:
O presente artigo objetivou discutir a estratégia de ação dos grupos de interesse empresariais e de trabalhadores no legislativo federal brasileiro. Analisou-se a estrutura e a ação da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a partir de um enfoque neoinstitucional. Concluiu-se que as instituições moldam a ação dos grupos de interesse empresariais e de trabalhadores, afetando negativamente sua capacidade propositiva.
Revista Eletrônica Portas – Advocacy e Lobbying
Revista Eletrônica Portas publica o dossiê temático Lobby e Advocacy. O conteúdo da Revista pode ser acessado pelo seguinte endereço:
www.acicate.com.br/portas/portas4.html
www.acicate.com.br/portas/portas4.html
terça-feira, 20 de setembro de 2011
PROFISSÃO MALDITA
Corrupção: o lobby leva a culpa - PAULO GERMANO, ZERO HORA 04/09/2011
Reconhecido como instrumento fundamental da democracia, o lobby caiu em desgraça no Brasil por conta de uma associação indevida com corrupção e tráfico de influência – como nos casos recentes de queda de ministros. Mas pela primeira vez a discussão sobre a regulamentação da atividade, aguardada há 25 anos, avança no Congresso.
Alguns têm malandragens – e até talento – suficientes para manter-se infiltrados no poder durante décadas, mesmo que o atoleiro de denúncias já tenha lhes devastado a moral, mesmo que a etiqueta de corrupto continue grudando na testa. Abominadas por boa parte da opinião pública, as raposas da política têm pelo menos um injustiçado entre elas: o lobby, instrumento essencial para a democracia que virou sinônimo de rapinagem. Agora, o Congresso enfim demonstra disposição em recuperar essa imagem combalida: avança na Câmara um projeto para regulamentar a prática e esclarecer o que, de fato, é o lobby.
– Precisamos separar o lobby do tráfico de influência e da corrupção – ressalta a doutora em Direito Constitucional Samantha Meyer-Pflug, professora das Faculdades Alfa Fadisp, de São Paulo, especialista no assunto.
Sem regulamentação legal, a atividade acaba engolida por uma zona cinzenta: não há clareza sobre o que é permitido, o que é proibido, o que ocorrerá com um eventual infrator. Mas em uma democracia participativa, conforme exige a Constituição, não há nada mais legítimo do que a disseminação dos lobistas, diz a professora:
– É saudável para o processo democrático que setores da sociedade participem da formulação de políticas. Os lobistas levam ao governo e ao parlamento informações, pesquisas, subsídios na defesa de seus interesses. Quanto mais informações os agentes públicos tiverem, mais condições terão de tomar a melhor decisão. E quanto mais ouvirem os diferentes setores, mais legitimada será ela.
O projeto de lei do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que prevê o registro profissional dos lobistas e prestação de contas anual, foi foco de uma audiência pública na semana que passou. É um avanço em relação à morosidade com que o Congresso tratou o tema nos últimos 25 anos – a primeira tentativa de regular o lobby foi do ex-senador Marco Maciel, em 1986. Agora, até o Planalto se mostra disposto a trabalhar pela aprovação.
– De fato, não havia apoio massivo para tornar mais transparente a relação entre lobistas e poder público. Mas percebe-se um avanço visível nessa cultura. Até as empresas de lobby, que antes viam a regulamentação como mera burocracia, agora querem se diferenciar dos falsos lobistas, aqueles envolvidos em negociações obscuras – analisa o doutor em Ciências Sociais Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil.
Foi na Casa Civil, aliás, um dos mais recentes escândalos envolvendo essa névoa em torno do lobby: o ministro Antonio Palocci pediu demissão em junho, sem conseguir explicar como, entre 2006 e 2010, seu patrimônio foi multiplicado por 20. Disse que atuou como consultor de empresas, mas nunca revelou se os clientes tinham contratos com o governo. Dois meses depois, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, caiu porque um lobista estaria distribuindo propina a 30 passos de seu gabinete. Assumiu a pasta o gaúcho Mendes Ribeiro, ironicamente um entusiasta da regulação do lobby.
– Propus na Câmara uma resolução que obrigaria todo lobista a se identificar. Eu preciso saber com quem estou falando. Senão, as pessoas chegam para falar comigo e, bom, eu sou uma pessoa muito educada, os deputados são educados. Aí, batem a fotografia da pessoa falando comigo e, quando eu vejo, estou explicando a fotografia. Se estou explicando alguma coisa, já estou liquidado – avalia Mendes.
Autor do livro O Lobby da Indústria no Congresso Nacional, o cientista político Wagner Mancuso resume:
– Com a regulamentação, qualquer cidadão poderá saber dos encontros entre lobistas e agentes públicos. Isso coíbe a ilegalidade e tira o lobby da sombra. Sem falar que os setores de interesses distintos poderão marcar outra reunião para expor sua visão.
Há controvérsias no projeto do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta o lobby e cria um registro para lobistas, mas o inédito avanço no debate abre boas perspectivas.
Além da aparente disposição entre bancadas para analisar o texto – que ainda precisará passar pelo Senado após o crivo da Câmara –, o Planalto já tem um material pronto, capaz de melhorar a proposta de Zarattini. Na essência, o deputado tem a fórmula correta:
– O primeiro passo é identificar os lobistas e, depois, verificar a transparência da atividade, registrar os encontros, exigir prestação de contas.
Hoje, identificar lobistas é uma tarefa dura. Entre seis profissionais procurados por ZH, cinco preferiram o anonimato por medo de serem rotulados como corruptos.
Pelo projeto de Zarattini, não podem atuar como lobistas pessoas que, nos 12 meses anteriores, tenham trabalhado em órgãos públicos cujas atividades interessam ao grupo representado. O problema, segundo especialistas e profissionais do ramo, é a burocracia: a proposta exige detalhamentos excessivos na hora de prestar contas, e o lobista é obrigado a tomar aulas de Direito e ética.
– O texto é um pouco rigoroso, mas não impede que haja soluções negociadas para superar essas questões – garante o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos.
Doutor em Ciência Política da USP, Wagner Mancuso salienta a importância do registro:
– O profissional atuando na ilegalidade, que prefere a sombra, será malvisto. Congresso debate propostas
ENTREVISTA - “Fazemos o lobby às claras”. Antônio Marcos Umbelino Lôbo, diretor de empresa de lobby
Bacharel em Direito, Antônio Marcos Umbelino Lôbo reconhece que é lobista, mas prefere usar o eufemismo “especialista em relaçõs governamentais”devido àconotaçã pejorativa que o termo adquiriu. Ele comanda uma empresa em Brasíia.
ZH – Como é o seu trabalho?
Umbelino – Minha equipe tem 31 pessoas, e meus clientes me pagam mensalmente. A gente identifica os interesses dos clientes e, depois, faz um levantamento no Executivo e Legislativo para identificar onde os assuntos de interesse estão sendo discutidos. Não temos informação privilegiada. Procuramos saber, por exemplo, quais parlamentares se envolvem com os assuntos de interesse, como eles se posicionam.
ZH – Vocês se reúnem com parlamentares e ministros?
Umbelino – Ajudamos a marcar reuniões, orientamos sobre como fazer a abordagem, mas não falamos em nome do cliente. A chave do sucesso e da legitimidade é estar sempre identificado. Qualquer membro da minha equipe, ao encontrar um agente público, começa dizendo em qual empresa trabalha e qual é sua função. Fazemos o lobby às claras.
ZH – Por que o lobby é malvisto?
Umbelino – Acho que a imprensa acabou misturando lobby com corrupção e tráfico de influência. O lobby é essencial ao regime democrático. Mais do que um direito legítimo, é dever dos setores da sociedade e do setor privado manter um canal de comunicação com o poder público, no sentido de ajudar na formulação de políticas públicas. Cada setor sabe quais são as consequências para a sociedade quando houver interferências no seu setor. Mas esta participação precisa ser transparente e clara.
ZH – O senhor se apresenta como especialista em relações governamentais. É um eufemismo?
Umbelino – Exatamente. Foi uma tentativa de fugir da palavra maldita. Bacharel em Direito, Antônio Marcos Umbelino Lôbo reconhece que é lobista, mas prefere usar o eufemismo “especialista em relações governamentais” devido à conotação pejorativa que o termo adquiriu. Ele comanda uma empresa em Brasília.
NÃO CONFUNDIR...
- Lobby – É quando setores da sociedade, ao expor suas visões e defender seus interesses, procuram participar da formulação de políticas públicas.
- Corrupção – Segundo o Código Penal, é oferecer ou prometer vantagem indevida para influenciar um agente público a praticar, omitir ou retardar qualquer ação.
- Tráfico de influência – De acordo com o Código Penal, é cobrar ou obter vantagens (para si ou terceiros) influenciando em decisões.
Quando o lobby resvalou para corrupção e tráfico de influência
PC e o Caixa 2 - Em 1992, o ex-presidente da Petrobras Luís Octávio Veiga acusa PC Farias de fazer lobby no governo, intermediar obras e cobrar comissões para abastecer uma “caixinha” para o então presidente Fernando Collor, que cai no mês seguinte.
A agenda de FH - Júlio César Gomes dos Santos, chefe do Cerimonial do Planalto, é demitido em 1995 por FH após suspeitas de tráfico de influência. A PF apontou que ele negociava espaço na agenda do presidente e, para favorecer um empresário, teria se comprometido a persuadir até o presidente do Senado.
A Casa do lobby - Em 2006, Lula demite o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, após a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo. O caseiro afirmava ter visto Palocci na chamada casa do lobby, mansão onde lobistas e ex-assessores do ministro articulavam influência no governo.
A Máfia das ambulâncias - Emendas de deputados eram usadas para superfaturar a compra de ambulâncias. Uma empresa que praticava lobby no Congresso e no Ministério da Saúde era responsável por entregar os veículos. O esquema foi descoberto em 2006.
O irmão de Lula - Em 2007, o irmão mais velho de Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, aparece em escutas pedindo dinheiro a empresários para intermediar encontros com autoridades. Ele é apontado pela PF como lobista da máfia dos caça-níqueis. Os grampos revelam que Vavá se valia do parentesco com Lula.
Caso Erenice - Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra pede demissão em 2010 após seu filho Israel e um sócio dele serem acusados de tráfico de influência. Vinícius Castro, o sócio, era assessor da Casa Civil e teria intermediado, mediante propina, contrato de uma empresa e com os Correios. Israel teria cobrado dinheiro de outra firma para liberar empréstimo do BNDES.
http://corrupcaonopoder.blogspot.com/2011/09/o-lobby-leva-culpa.html
Reconhecido como instrumento fundamental da democracia, o lobby caiu em desgraça no Brasil por conta de uma associação indevida com corrupção e tráfico de influência – como nos casos recentes de queda de ministros. Mas pela primeira vez a discussão sobre a regulamentação da atividade, aguardada há 25 anos, avança no Congresso.
Alguns têm malandragens – e até talento – suficientes para manter-se infiltrados no poder durante décadas, mesmo que o atoleiro de denúncias já tenha lhes devastado a moral, mesmo que a etiqueta de corrupto continue grudando na testa. Abominadas por boa parte da opinião pública, as raposas da política têm pelo menos um injustiçado entre elas: o lobby, instrumento essencial para a democracia que virou sinônimo de rapinagem. Agora, o Congresso enfim demonstra disposição em recuperar essa imagem combalida: avança na Câmara um projeto para regulamentar a prática e esclarecer o que, de fato, é o lobby.
– Precisamos separar o lobby do tráfico de influência e da corrupção – ressalta a doutora em Direito Constitucional Samantha Meyer-Pflug, professora das Faculdades Alfa Fadisp, de São Paulo, especialista no assunto.
Sem regulamentação legal, a atividade acaba engolida por uma zona cinzenta: não há clareza sobre o que é permitido, o que é proibido, o que ocorrerá com um eventual infrator. Mas em uma democracia participativa, conforme exige a Constituição, não há nada mais legítimo do que a disseminação dos lobistas, diz a professora:
– É saudável para o processo democrático que setores da sociedade participem da formulação de políticas. Os lobistas levam ao governo e ao parlamento informações, pesquisas, subsídios na defesa de seus interesses. Quanto mais informações os agentes públicos tiverem, mais condições terão de tomar a melhor decisão. E quanto mais ouvirem os diferentes setores, mais legitimada será ela.
O projeto de lei do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que prevê o registro profissional dos lobistas e prestação de contas anual, foi foco de uma audiência pública na semana que passou. É um avanço em relação à morosidade com que o Congresso tratou o tema nos últimos 25 anos – a primeira tentativa de regular o lobby foi do ex-senador Marco Maciel, em 1986. Agora, até o Planalto se mostra disposto a trabalhar pela aprovação.
– De fato, não havia apoio massivo para tornar mais transparente a relação entre lobistas e poder público. Mas percebe-se um avanço visível nessa cultura. Até as empresas de lobby, que antes viam a regulamentação como mera burocracia, agora querem se diferenciar dos falsos lobistas, aqueles envolvidos em negociações obscuras – analisa o doutor em Ciências Sociais Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil.
Foi na Casa Civil, aliás, um dos mais recentes escândalos envolvendo essa névoa em torno do lobby: o ministro Antonio Palocci pediu demissão em junho, sem conseguir explicar como, entre 2006 e 2010, seu patrimônio foi multiplicado por 20. Disse que atuou como consultor de empresas, mas nunca revelou se os clientes tinham contratos com o governo. Dois meses depois, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, caiu porque um lobista estaria distribuindo propina a 30 passos de seu gabinete. Assumiu a pasta o gaúcho Mendes Ribeiro, ironicamente um entusiasta da regulação do lobby.
– Propus na Câmara uma resolução que obrigaria todo lobista a se identificar. Eu preciso saber com quem estou falando. Senão, as pessoas chegam para falar comigo e, bom, eu sou uma pessoa muito educada, os deputados são educados. Aí, batem a fotografia da pessoa falando comigo e, quando eu vejo, estou explicando a fotografia. Se estou explicando alguma coisa, já estou liquidado – avalia Mendes.
Autor do livro O Lobby da Indústria no Congresso Nacional, o cientista político Wagner Mancuso resume:
– Com a regulamentação, qualquer cidadão poderá saber dos encontros entre lobistas e agentes públicos. Isso coíbe a ilegalidade e tira o lobby da sombra. Sem falar que os setores de interesses distintos poderão marcar outra reunião para expor sua visão.
Há controvérsias no projeto do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta o lobby e cria um registro para lobistas, mas o inédito avanço no debate abre boas perspectivas.
Além da aparente disposição entre bancadas para analisar o texto – que ainda precisará passar pelo Senado após o crivo da Câmara –, o Planalto já tem um material pronto, capaz de melhorar a proposta de Zarattini. Na essência, o deputado tem a fórmula correta:
– O primeiro passo é identificar os lobistas e, depois, verificar a transparência da atividade, registrar os encontros, exigir prestação de contas.
Hoje, identificar lobistas é uma tarefa dura. Entre seis profissionais procurados por ZH, cinco preferiram o anonimato por medo de serem rotulados como corruptos.
Pelo projeto de Zarattini, não podem atuar como lobistas pessoas que, nos 12 meses anteriores, tenham trabalhado em órgãos públicos cujas atividades interessam ao grupo representado. O problema, segundo especialistas e profissionais do ramo, é a burocracia: a proposta exige detalhamentos excessivos na hora de prestar contas, e o lobista é obrigado a tomar aulas de Direito e ética.
– O texto é um pouco rigoroso, mas não impede que haja soluções negociadas para superar essas questões – garante o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos.
Doutor em Ciência Política da USP, Wagner Mancuso salienta a importância do registro:
– O profissional atuando na ilegalidade, que prefere a sombra, será malvisto. Congresso debate propostas
ENTREVISTA - “Fazemos o lobby às claras”. Antônio Marcos Umbelino Lôbo, diretor de empresa de lobby
Bacharel em Direito, Antônio Marcos Umbelino Lôbo reconhece que é lobista, mas prefere usar o eufemismo “especialista em relaçõs governamentais”devido àconotaçã pejorativa que o termo adquiriu. Ele comanda uma empresa em Brasíia.
ZH – Como é o seu trabalho?
Umbelino – Minha equipe tem 31 pessoas, e meus clientes me pagam mensalmente. A gente identifica os interesses dos clientes e, depois, faz um levantamento no Executivo e Legislativo para identificar onde os assuntos de interesse estão sendo discutidos. Não temos informação privilegiada. Procuramos saber, por exemplo, quais parlamentares se envolvem com os assuntos de interesse, como eles se posicionam.
ZH – Vocês se reúnem com parlamentares e ministros?
Umbelino – Ajudamos a marcar reuniões, orientamos sobre como fazer a abordagem, mas não falamos em nome do cliente. A chave do sucesso e da legitimidade é estar sempre identificado. Qualquer membro da minha equipe, ao encontrar um agente público, começa dizendo em qual empresa trabalha e qual é sua função. Fazemos o lobby às claras.
ZH – Por que o lobby é malvisto?
Umbelino – Acho que a imprensa acabou misturando lobby com corrupção e tráfico de influência. O lobby é essencial ao regime democrático. Mais do que um direito legítimo, é dever dos setores da sociedade e do setor privado manter um canal de comunicação com o poder público, no sentido de ajudar na formulação de políticas públicas. Cada setor sabe quais são as consequências para a sociedade quando houver interferências no seu setor. Mas esta participação precisa ser transparente e clara.
ZH – O senhor se apresenta como especialista em relações governamentais. É um eufemismo?
Umbelino – Exatamente. Foi uma tentativa de fugir da palavra maldita. Bacharel em Direito, Antônio Marcos Umbelino Lôbo reconhece que é lobista, mas prefere usar o eufemismo “especialista em relações governamentais” devido à conotação pejorativa que o termo adquiriu. Ele comanda uma empresa em Brasília.
NÃO CONFUNDIR...
- Lobby – É quando setores da sociedade, ao expor suas visões e defender seus interesses, procuram participar da formulação de políticas públicas.
- Corrupção – Segundo o Código Penal, é oferecer ou prometer vantagem indevida para influenciar um agente público a praticar, omitir ou retardar qualquer ação.
- Tráfico de influência – De acordo com o Código Penal, é cobrar ou obter vantagens (para si ou terceiros) influenciando em decisões.
Quando o lobby resvalou para corrupção e tráfico de influência
PC e o Caixa 2 - Em 1992, o ex-presidente da Petrobras Luís Octávio Veiga acusa PC Farias de fazer lobby no governo, intermediar obras e cobrar comissões para abastecer uma “caixinha” para o então presidente Fernando Collor, que cai no mês seguinte.
A agenda de FH - Júlio César Gomes dos Santos, chefe do Cerimonial do Planalto, é demitido em 1995 por FH após suspeitas de tráfico de influência. A PF apontou que ele negociava espaço na agenda do presidente e, para favorecer um empresário, teria se comprometido a persuadir até o presidente do Senado.
A Casa do lobby - Em 2006, Lula demite o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, após a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo. O caseiro afirmava ter visto Palocci na chamada casa do lobby, mansão onde lobistas e ex-assessores do ministro articulavam influência no governo.
A Máfia das ambulâncias - Emendas de deputados eram usadas para superfaturar a compra de ambulâncias. Uma empresa que praticava lobby no Congresso e no Ministério da Saúde era responsável por entregar os veículos. O esquema foi descoberto em 2006.
O irmão de Lula - Em 2007, o irmão mais velho de Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, aparece em escutas pedindo dinheiro a empresários para intermediar encontros com autoridades. Ele é apontado pela PF como lobista da máfia dos caça-níqueis. Os grampos revelam que Vavá se valia do parentesco com Lula.
Caso Erenice - Chefe da Casa Civil, Erenice Guerra pede demissão em 2010 após seu filho Israel e um sócio dele serem acusados de tráfico de influência. Vinícius Castro, o sócio, era assessor da Casa Civil e teria intermediado, mediante propina, contrato de uma empresa e com os Correios. Israel teria cobrado dinheiro de outra firma para liberar empréstimo do BNDES.
http://corrupcaonopoder.blogspot.com/2011/09/o-lobby-leva-culpa.html
Cruzamento entre público e privado põe ética de lado
RIO e SÃO PAULO - Instrumentos legítimos do processo democrático estão tendo o uso deturpado para servir à corrupção. Essa é a constatação a que muitos estudiosos chegaram após analisar práticas cotidianas da vida política, como lobby, emendas parlamentares e doações para campanhas eleitorais. Se isso não bastasse, políticos pegando carona em jatinhos de empresas que têm relação com o governo e dossiês que propagam suposições como verdades têm se transformado em práticas corriqueiras.
- No Brasil, existe um cruzamento entre público e privado. Na questão do uso dos jatinhos, o Código de Ética é claro: parlamentares não podem voar em aviões de empresas, e recebem por mês quatros passagens aéreas. Então, o governo paga para que caronas não sejam necessárias. Mas, infelizmente, o 1 , 2 e 3 escalões ignoram o código, os donos das empresas se sentem à vontade para oferecer carona e todos alegam que não sabiam da proibição - diz David Fleischer, cientista político da UnB, que sugere uma medida simples para acabar com "o eu não sabia". - Cada ministério e as estatais poderiam ter uma espécie de ouvidoria de ética para garantir que todos estivessem cientes do código e zelassem por seu cumprimento.
Atividade legítima em diversos países, o lobby no Brasil é praticamente sinônimo de corrupção. Nos mais recentes escândalos no governo federal lobistas apareceram entre os suspeitos em esquemas de desvios de recursos. Para o professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Pralon Mancus, uma das razões dessa associação é a falta de regulamentação da atividade, garantida pela Constituição. Há 20 anos, tentativas de normatização aguardam definição do Congresso.
- O lobby é uma atividade como outra qualquer. Qualquer grupo de interesse pode marcar uma reunião com um tomador de decisão e apresentar seus pontos de vista. Mas, como em toda área, tem o lobby bom e o corrupto - explica Mancuso.
A regulamentação traria transparência e deixaria mais expostos os que agem de forma ilícita, diz Samantha Pflug, professora de Direito Constitucional da Faculdade Especializada em Direito:
- Além disso, ela é uma medida de proteção do próprio agente público.
Um outro exemplo de conduta questionável na administração pública é a contratação de agente público pela iniciativa privada.
- As regras no Brasil são muito frágeis. Há a quarentena de quatro meses, mas isso é absolutamente insuficiente para lidar com o problema maior, que é a mobilização dos grupos de interesses - diz o professor de políticas públicas da Ebape/FGV, Jorge Vianna Monteiro.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/27/cruzamento-entre-publico-privado-poe-etica-de-lado-925231562.asp
- No Brasil, existe um cruzamento entre público e privado. Na questão do uso dos jatinhos, o Código de Ética é claro: parlamentares não podem voar em aviões de empresas, e recebem por mês quatros passagens aéreas. Então, o governo paga para que caronas não sejam necessárias. Mas, infelizmente, o 1 , 2 e 3 escalões ignoram o código, os donos das empresas se sentem à vontade para oferecer carona e todos alegam que não sabiam da proibição - diz David Fleischer, cientista político da UnB, que sugere uma medida simples para acabar com "o eu não sabia". - Cada ministério e as estatais poderiam ter uma espécie de ouvidoria de ética para garantir que todos estivessem cientes do código e zelassem por seu cumprimento.
Atividade legítima em diversos países, o lobby no Brasil é praticamente sinônimo de corrupção. Nos mais recentes escândalos no governo federal lobistas apareceram entre os suspeitos em esquemas de desvios de recursos. Para o professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Pralon Mancus, uma das razões dessa associação é a falta de regulamentação da atividade, garantida pela Constituição. Há 20 anos, tentativas de normatização aguardam definição do Congresso.
- O lobby é uma atividade como outra qualquer. Qualquer grupo de interesse pode marcar uma reunião com um tomador de decisão e apresentar seus pontos de vista. Mas, como em toda área, tem o lobby bom e o corrupto - explica Mancuso.
A regulamentação traria transparência e deixaria mais expostos os que agem de forma ilícita, diz Samantha Pflug, professora de Direito Constitucional da Faculdade Especializada em Direito:
- Além disso, ela é uma medida de proteção do próprio agente público.
Um outro exemplo de conduta questionável na administração pública é a contratação de agente público pela iniciativa privada.
- As regras no Brasil são muito frágeis. Há a quarentena de quatro meses, mas isso é absolutamente insuficiente para lidar com o problema maior, que é a mobilização dos grupos de interesses - diz o professor de políticas públicas da Ebape/FGV, Jorge Vianna Monteiro.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/27/cruzamento-entre-publico-privado-poe-etica-de-lado-925231562.asp
Mendes diz que regulamentação da atividade de lobby é justamente para evitar ações escusas
BRASÍLIA - O novo ministro da Agricultura, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), considera necessária a regulamentação da atividade de lobby justamente para evitar ações escusas ou irregulares, como ocorre hoje. O ministro falou sobre o assunto de forma genérica. E ressaltou que ressaltou que toda a atividade irregular deve ser coibida.
O ministro não falou especificamente sobre o lobista Júlio Fróes, que atuava dentro do Ministério da Agricultura. Sobre esse caso, Mendes disse que ainda receber os detalhes do caso do ministro da Controlaria Geral da União (CGU), Jorge Hage, na próxima segunda-feira.
- Tem que regulamentar o processo, até para que ele possa ser legítimo e uma atividade dentro dos padrões éticos. E que seja coibido quando houver a mínima suposição de interesses escusos - disse o ministro, mais tarde.
O parlamentar lembrou que o ex-senador Marco Maciel apresentou um projeto amplo, regulamentando a atividade do lobby no Brasil no âmbito dos três Poderes. Vários setores consideram necessária a adoção de medidas para tentar disciplinar esse tipo de atuação, hoje sem controle.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/19/mendes-diz-que-regulamentacao-da-atividade-de-lobby-justamente-para-evitar-acoes-escusas-925168613.asp
O ministro não falou especificamente sobre o lobista Júlio Fróes, que atuava dentro do Ministério da Agricultura. Sobre esse caso, Mendes disse que ainda receber os detalhes do caso do ministro da Controlaria Geral da União (CGU), Jorge Hage, na próxima segunda-feira.
- Tem que regulamentar o processo, até para que ele possa ser legítimo e uma atividade dentro dos padrões éticos. E que seja coibido quando houver a mínima suposição de interesses escusos - disse o ministro, mais tarde.
O parlamentar lembrou que o ex-senador Marco Maciel apresentou um projeto amplo, regulamentando a atividade do lobby no Brasil no âmbito dos três Poderes. Vários setores consideram necessária a adoção de medidas para tentar disciplinar esse tipo de atuação, hoje sem controle.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/19/mendes-diz-que-regulamentacao-da-atividade-de-lobby-justamente-para-evitar-acoes-escusas-925168613.asp
Organicom lança o Dossiê Lobby, Relações Governamentais e Democracia
O no. 14 da Revista Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações Públicas (ORGANICOM) lança o Dossiê Lobby, Relações Governamentais e Democracia.
Esse número conta com a entrevista do cientista político Wagner Pralon Mancuso e autor do livro "O Lobby da indústria no Congresso Nacional" e com diversos outros artigos versando sobre o tema. Entre eles:
Antonio Castillo Esparcia
Novos cenários de participação política: análise das estratégias de comunicação dos grupos de press"ao (lobbies)
Wagner Pralon Mancuso e Andréa C. Oliveira Gozetto
Lobby: instrumento democrático de representação de interesses?
Ney de Lima Figueiredo
O lobby no Brasil: uma trajetória histórica
www.revistaorganicom.org.br
Esse número conta com a entrevista do cientista político Wagner Pralon Mancuso e autor do livro "O Lobby da indústria no Congresso Nacional" e com diversos outros artigos versando sobre o tema. Entre eles:
Antonio Castillo Esparcia
Novos cenários de participação política: análise das estratégias de comunicação dos grupos de press"ao (lobbies)
Wagner Pralon Mancuso e Andréa C. Oliveira Gozetto
Lobby: instrumento democrático de representação de interesses?
Ney de Lima Figueiredo
O lobby no Brasil: uma trajetória histórica
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Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp debaterá regularização de lobby
Em encontro agendado para o dia 19 de setembro, um dos aspectos abordados será o fato da atividade ser regulamentada em outros países
O Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp receberá, em seu próximo encontro agendado para o dia 19 de setembro, especialistas na área da comunicação, que participarão do ciclo Repensando o Brasil, debatendo o tema lobby.
Entre os convidados estão os docentes da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) Margarida Kunsch e Paulo Nassar (diretor da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial - Aberje).
Outro participante é Wagner Mancuso (da Escola de Artes, Ciências e Humanidades-EACH, na USP Leste) e autor de livro sobre o assunto. Também integra o debate Rodolfo Guttilla, diretor de Assuntos Corporativos da Natura e membro da Aberje.
http://www.fiesp.com.br/agencianoticias/2011/09/16/consea_reuniao_regulacao_lobby.ntc
O Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp receberá, em seu próximo encontro agendado para o dia 19 de setembro, especialistas na área da comunicação, que participarão do ciclo Repensando o Brasil, debatendo o tema lobby.
Entre os convidados estão os docentes da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) Margarida Kunsch e Paulo Nassar (diretor da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial - Aberje).
Outro participante é Wagner Mancuso (da Escola de Artes, Ciências e Humanidades-EACH, na USP Leste) e autor de livro sobre o assunto. Também integra o debate Rodolfo Guttilla, diretor de Assuntos Corporativos da Natura e membro da Aberje.
http://www.fiesp.com.br/agencianoticias/2011/09/16/consea_reuniao_regulacao_lobby.ntc
O lobby ficha limpa
Há mais de duas décadas o Brasil discute regulamentação de uma profissão legítima que, muitas vezes, é usada como fachada para negócios escusos
Carolina Freitas
Não há ninguém tão mal falado em Brasília quanto ele. Acusado de corrupto, interesseiro e mal intencionado, o lobista ganhou fama de vilão. Pudera. Os exemplares de que se tem notícia são aqueles que usam a profissão - legítima - como fachada para fechar negócios escusos. Há mais de duas décadas a regulamentação do lobby é discutida no Congresso Nacional, sem resultados.
Após dois anos parado, um projeto de lei do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de 2007, parece finalmente prestes a desencantar: será discutido pela primeira vez em uma audiência pública nesta quarta-feira. Um dos maiores entusiastas da ideia é o novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro - que, por ironia do destino, assumiu o cargo após a revelação, feita por VEJA, de que o lobista Júlio Fróes montara um balcão de negócios na pasta, alimentado por farta distribuição de propina. Um mau exemplo.
“Lobista é uma coisa, ladrão é outra”, bem lembrou Mendes Ribeiro pouco depois de ser indicado para a equipe da presidente Dilma Rousseff. Ele está correto. Na falta de regulamentação, no entanto, os papéis se confundem. “O problema começa quando se faz lobby com pressão do dinheiro”, diz o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer. A regulamentação vem justamente para barrar esses casos e punir os bandidos que se disfarçam de lobistas para praticar crimes de corrupção e de tráfico de influência.
Leia também: “As pessoas confundem corrupto com lobista”
O lobby nasceu junto com a política e significa nada mais do que a defesa dos interesses de um grupo ou setor com o objetivo de influenciar as decisões de autoridades públicas. “A atuação do lobby é necessária dentro da democracia e a regulamentação faz com que ela seja pautada por critérios de transparência e integridade”, afirma Luiz Alberto dos Santos, doutor em Ciências Sociais e subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil. “O lobby tem a função essencial de prover a parlamentares e governantes informação qualificada para que eles tomem uma decisão.”
Tanto é assim que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em 2010 recomendação aos países membros para que regulamentem a prática e convidou os não-membros a aderirem às diretrizes. “Hoje, a regulamentação do lobby integra o que chamamos de cardápio de medidas pró-integridade e transparência”, explica Santos.
No lobby do hotel – Por aqui, o lobby se notabilizou durante a Assembleia Constituinte, em meados dos anos 80. Da tanga à toga, ou seja, do índio ao juiz, todos queriam ser ouvidos para compor a nova Carta brasileira depois de anos de ditadura militar. “A Constituição de 1988 é fruto do lobby. Como o Brasil começava a viver uma democracia participativa, todos os setores queriam, de fato, participar. E a participação em uma democracia se dá por meio de grupos de interesse”, diz a doutora em Direito Constitucional, Samantha Meyer-Pflug, professora das Faculdades Alfa Fadisp, de São Paulo.
Os primeiros relatos sobre o lobby no mundo datam de nada menos que 1840. Uma das versões para a adoção do nome remonta aos Estados Unidos de 1870. O presidente Ulysses Grant (1869-1877) frequentava o Hotel Willard em Washington para beber uísque e fumar charutos. Quando souberam dos hábitos do presidente, representantes de interesses comerciais passaram a aguarda-lo para conversas no único local permitido pela gerência, o lobby do hotel.
Regras frouxas – No Brasil, a discussão a respeito do lobby amadurece junto com a democracia. Por enquanto, não há nada institucionalizado acerca do assunto, o que dificulta o controle. Na Câmara, cada sindicato ou entidade de classe de âmbito nacional pode credenciar um representante para acompanhar o trabalho das comissões e as votações em plenário. O registro vale durante o mandato da Mesa Diretora ou até o fim do mandato da diretoria da entidade que fez o credenciamento.
Também existe um credenciamento para assessores parlamentares de órgãos públicos federais. Cada órgão pode cadastrar uma equipe de até dez pessoas e o registro vale até a troca da Mesa Diretora. Empresas privadas não têm direito ao cadastro, mas qualquer um que frequente os bastidores de Brasília sabe: os representantes delas estão por toda a parte e nenhum deles carrega no peito qualquer identificação – uma exigência básica em países onde o lobby é regulamentado. “A credencial de representação de interesses precisa ser clara. Quando procura um parlamentar, o lobista precisa se identificar como lobista e dizer quais interesses ele está representando”, afirma Luiz Alberto dos Santos, da Casa Civil.
O projeto de lei de Carlos Zarattini delega à Controladoria-Geral da União (CGU) a responsabilidade de cuidar do cadastro de lobistas autorizados a atuarem no Congresso e de punir aqueles que abusem dos limites éticos da profissão. Para especialistas, a proposta é um bom ponto de partida para a discussão, mas alguns conceitos e critérios para prestação de contas precisam ser revistos. A prestação de contas é um dos conceitos fundamentais para se disciplinar o lobby. É ele que garante o principio da accountability, ou seja, a possibilidade de qualquer cidadão checar que influências levaram a autoridade a tomar determinada decisão.
Além disso, os parlamentares poderiam aproveitar a oportunidade para discutir o lobby dentro dos poderes Executivo e Judiciário. A atuação dos lobistas hoje é livre de regras – e cada vez mais frequente – também nessas esferas. No Executivo, o então presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a criar regras de acesso ao Palácio do Planalto, depois que um caso de lobby sujo veio à tona, nos anos 90. O caso, assim como a regra, acabaram esquecidos.
No Judiciário, uma norma prevê que os chamados amici curiae (amigos da corte), representantes de entidades interessadas em determinada causa, sejam ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que não sejam parte do processo, para apresentar sua visão sobre o tema julgado. Não há, no entanto, critério oficial para a escolha dos representantes que falarão à Corte. Na votação sobre o aborto dos fetos anencéfalos, por exemplo, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ficou de fora da discussão por decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.
Pós-graduação em lobby – A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira e até agora a única universidade brasileira a oferecer um curso de especialização em lobby, sob o elegante nome de Assessoria Parlamentar. Aberto em 1986, por solicitação do chefe de gabinete do então presidente José Sarney – que queria melhorar a relação com o Congresso –, o curso de pós-graduação teve nove edições e formou cerca de 500 pessoas. O perfil dos alunos veio se transformando ao longo dos anos: começou com os funcionários do Congresso, agora é formada majoritariamente por representantes de empresas privadas. A última turma concluiu o curso em 2004 e, apesar da enorme demanda, ainda não há previsão de quando a próxima classe será aberta.
Carolina Freitas
Não há ninguém tão mal falado em Brasília quanto ele. Acusado de corrupto, interesseiro e mal intencionado, o lobista ganhou fama de vilão. Pudera. Os exemplares de que se tem notícia são aqueles que usam a profissão - legítima - como fachada para fechar negócios escusos. Há mais de duas décadas a regulamentação do lobby é discutida no Congresso Nacional, sem resultados.
Após dois anos parado, um projeto de lei do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de 2007, parece finalmente prestes a desencantar: será discutido pela primeira vez em uma audiência pública nesta quarta-feira. Um dos maiores entusiastas da ideia é o novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro - que, por ironia do destino, assumiu o cargo após a revelação, feita por VEJA, de que o lobista Júlio Fróes montara um balcão de negócios na pasta, alimentado por farta distribuição de propina. Um mau exemplo.
“Lobista é uma coisa, ladrão é outra”, bem lembrou Mendes Ribeiro pouco depois de ser indicado para a equipe da presidente Dilma Rousseff. Ele está correto. Na falta de regulamentação, no entanto, os papéis se confundem. “O problema começa quando se faz lobby com pressão do dinheiro”, diz o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer. A regulamentação vem justamente para barrar esses casos e punir os bandidos que se disfarçam de lobistas para praticar crimes de corrupção e de tráfico de influência.
Leia também: “As pessoas confundem corrupto com lobista”
O lobby nasceu junto com a política e significa nada mais do que a defesa dos interesses de um grupo ou setor com o objetivo de influenciar as decisões de autoridades públicas. “A atuação do lobby é necessária dentro da democracia e a regulamentação faz com que ela seja pautada por critérios de transparência e integridade”, afirma Luiz Alberto dos Santos, doutor em Ciências Sociais e subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil. “O lobby tem a função essencial de prover a parlamentares e governantes informação qualificada para que eles tomem uma decisão.”
Tanto é assim que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em 2010 recomendação aos países membros para que regulamentem a prática e convidou os não-membros a aderirem às diretrizes. “Hoje, a regulamentação do lobby integra o que chamamos de cardápio de medidas pró-integridade e transparência”, explica Santos.
No lobby do hotel – Por aqui, o lobby se notabilizou durante a Assembleia Constituinte, em meados dos anos 80. Da tanga à toga, ou seja, do índio ao juiz, todos queriam ser ouvidos para compor a nova Carta brasileira depois de anos de ditadura militar. “A Constituição de 1988 é fruto do lobby. Como o Brasil começava a viver uma democracia participativa, todos os setores queriam, de fato, participar. E a participação em uma democracia se dá por meio de grupos de interesse”, diz a doutora em Direito Constitucional, Samantha Meyer-Pflug, professora das Faculdades Alfa Fadisp, de São Paulo.
Os primeiros relatos sobre o lobby no mundo datam de nada menos que 1840. Uma das versões para a adoção do nome remonta aos Estados Unidos de 1870. O presidente Ulysses Grant (1869-1877) frequentava o Hotel Willard em Washington para beber uísque e fumar charutos. Quando souberam dos hábitos do presidente, representantes de interesses comerciais passaram a aguarda-lo para conversas no único local permitido pela gerência, o lobby do hotel.
Regras frouxas – No Brasil, a discussão a respeito do lobby amadurece junto com a democracia. Por enquanto, não há nada institucionalizado acerca do assunto, o que dificulta o controle. Na Câmara, cada sindicato ou entidade de classe de âmbito nacional pode credenciar um representante para acompanhar o trabalho das comissões e as votações em plenário. O registro vale durante o mandato da Mesa Diretora ou até o fim do mandato da diretoria da entidade que fez o credenciamento.
Também existe um credenciamento para assessores parlamentares de órgãos públicos federais. Cada órgão pode cadastrar uma equipe de até dez pessoas e o registro vale até a troca da Mesa Diretora. Empresas privadas não têm direito ao cadastro, mas qualquer um que frequente os bastidores de Brasília sabe: os representantes delas estão por toda a parte e nenhum deles carrega no peito qualquer identificação – uma exigência básica em países onde o lobby é regulamentado. “A credencial de representação de interesses precisa ser clara. Quando procura um parlamentar, o lobista precisa se identificar como lobista e dizer quais interesses ele está representando”, afirma Luiz Alberto dos Santos, da Casa Civil.
O projeto de lei de Carlos Zarattini delega à Controladoria-Geral da União (CGU) a responsabilidade de cuidar do cadastro de lobistas autorizados a atuarem no Congresso e de punir aqueles que abusem dos limites éticos da profissão. Para especialistas, a proposta é um bom ponto de partida para a discussão, mas alguns conceitos e critérios para prestação de contas precisam ser revistos. A prestação de contas é um dos conceitos fundamentais para se disciplinar o lobby. É ele que garante o principio da accountability, ou seja, a possibilidade de qualquer cidadão checar que influências levaram a autoridade a tomar determinada decisão.
Além disso, os parlamentares poderiam aproveitar a oportunidade para discutir o lobby dentro dos poderes Executivo e Judiciário. A atuação dos lobistas hoje é livre de regras – e cada vez mais frequente – também nessas esferas. No Executivo, o então presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a criar regras de acesso ao Palácio do Planalto, depois que um caso de lobby sujo veio à tona, nos anos 90. O caso, assim como a regra, acabaram esquecidos.
No Judiciário, uma norma prevê que os chamados amici curiae (amigos da corte), representantes de entidades interessadas em determinada causa, sejam ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que não sejam parte do processo, para apresentar sua visão sobre o tema julgado. Não há, no entanto, critério oficial para a escolha dos representantes que falarão à Corte. Na votação sobre o aborto dos fetos anencéfalos, por exemplo, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ficou de fora da discussão por decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.
Pós-graduação em lobby – A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira e até agora a única universidade brasileira a oferecer um curso de especialização em lobby, sob o elegante nome de Assessoria Parlamentar. Aberto em 1986, por solicitação do chefe de gabinete do então presidente José Sarney – que queria melhorar a relação com o Congresso –, o curso de pós-graduação teve nove edições e formou cerca de 500 pessoas. O perfil dos alunos veio se transformando ao longo dos anos: começou com os funcionários do Congresso, agora é formada majoritariamente por representantes de empresas privadas. A última turma concluiu o curso em 2004 e, apesar da enorme demanda, ainda não há previsão de quando a próxima classe será aberta.
Câmara dos Deputados realiza Audiência Pública sobre a regulamentação do lobby
19:49 - Para advogada, falta de regulamentação do lobby prejudica atuação do agente público
A Comissão de Constituição e Justiça realizou, nesta quarta-feira, audiência pública para discutir o projeto (PL 1202/07) que regulamenta a atividade de lobista.
A proposta define como lobby todo esforço empreendido para influenciar uma decisão administrativa ou legislativa em favor de interesses próprios ou de terceiros.
Pelo texto, as pessoas físicas ou jurídicas que atuarem como lobistas têm que estar cadastradas nos órgãos onde atuam.
A advogada e professora de Direito Constitucional, Samantha Ribeiro, que participou da audiência, considera a atividade constitucional, uma vez que a Carta de 1988 determina uma democracia participativa e garante em vários artigos o direito do cidadão de intervir nas decisões de governo.
"Quando ela assegura o direito de petição, o acesso à informação, a liberdade de associação, a possibilidade de o indivíduo fiscalizar as contas municipais, a possibilidade de o indivíduo denunciar no TCU, a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, a ação popular são instrumentos em que o indíviduo participa de vida em sociedade. E como o lobby é justamente essa atividade que vai fazer com que setores da sociedade se façam ouvir dentro do regime democrático daqueles que efetivamente decidem as questões públicas, o lobby encontra sim assento na Constituição".
Samantha Ribeiro disse ainda que apesar da má reputação que a atividade de lobista tem no Brasil, existe tipificação criminal para a corrupção e o tráfico de influência. Para ela, a falta de uma regulamentação prejudica a atuação do agente público.
Para o relator da proposta na CCJ, deputado Cesar Colnago, do PSDB do Espírito Santo, é preciso superar o preconceito e regulamentar a atividade justamente para acabar com os desvios.
"O próprio nome ´lobby´ é muito denotado pelo senso comum como algo negativo de coisas erradas, de crime, de ilícitos. E lobby não é isso, o que você faz de errado, é crime, é ilícito. Você estar aqui representado um interesse seu de forma regular, quem quer trabalhar sério - e é a maioria - vai ter essa condição".
A proposta já foi aprovada na Comissão de Trabalho. Agora a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a constitucionalidade do projeto, que não precisa ser apreciado em Plenário.
De Brasília, Karla Alessandra
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
A Comissão de Constituição e Justiça realizou, nesta quarta-feira, audiência pública para discutir o projeto (PL 1202/07) que regulamenta a atividade de lobista.
A proposta define como lobby todo esforço empreendido para influenciar uma decisão administrativa ou legislativa em favor de interesses próprios ou de terceiros.
Pelo texto, as pessoas físicas ou jurídicas que atuarem como lobistas têm que estar cadastradas nos órgãos onde atuam.
A advogada e professora de Direito Constitucional, Samantha Ribeiro, que participou da audiência, considera a atividade constitucional, uma vez que a Carta de 1988 determina uma democracia participativa e garante em vários artigos o direito do cidadão de intervir nas decisões de governo.
"Quando ela assegura o direito de petição, o acesso à informação, a liberdade de associação, a possibilidade de o indivíduo fiscalizar as contas municipais, a possibilidade de o indivíduo denunciar no TCU, a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, a ação popular são instrumentos em que o indíviduo participa de vida em sociedade. E como o lobby é justamente essa atividade que vai fazer com que setores da sociedade se façam ouvir dentro do regime democrático daqueles que efetivamente decidem as questões públicas, o lobby encontra sim assento na Constituição".
Samantha Ribeiro disse ainda que apesar da má reputação que a atividade de lobista tem no Brasil, existe tipificação criminal para a corrupção e o tráfico de influência. Para ela, a falta de uma regulamentação prejudica a atuação do agente público.
Para o relator da proposta na CCJ, deputado Cesar Colnago, do PSDB do Espírito Santo, é preciso superar o preconceito e regulamentar a atividade justamente para acabar com os desvios.
"O próprio nome ´lobby´ é muito denotado pelo senso comum como algo negativo de coisas erradas, de crime, de ilícitos. E lobby não é isso, o que você faz de errado, é crime, é ilícito. Você estar aqui representado um interesse seu de forma regular, quem quer trabalhar sério - e é a maioria - vai ter essa condição".
A proposta já foi aprovada na Comissão de Trabalho. Agora a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a constitucionalidade do projeto, que não precisa ser apreciado em Plenário.
De Brasília, Karla Alessandra
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
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