04/03/2006 - Por Alessandra Lessa
Da Sucursal em Brasília
O lobista Nilton Monteiro - que apresentou a lista com 156 nomes que teriam sido beneficiados com R$ 36,5 milhões de um suposto caixa dois de Furnas - já era conhecido de alguns políticos em Brasília. O senador Arthur Virgílio (PSDB) foi um dos que divulgaram nas últimas semanas a fama dele. De acordo com o tucano, Monteiro responde a processos por falsidade ideológica, furto de veículo e formação de quadrilha. E não pára por aí. O lobista foi acusado também de falsificar documentos que permitiram que ele recebesse do INSS a aposentadoria do pai, falecido.
Todas essas acusações dariam conta de que a lista de furnas, que sacudiu a CPMI dos Correios, não merecia tanta credibilidade e que, mais uma vez, o trabalho de profissionais como Monteiro tem lá seus caminhos obscuros. "Não sabemos de onde ele vem. Quem o contratou. A que interesses atende. Ele apareceu com uma lista que há quatro anos está na internet. Porque só agora causou esse alvoroço?". Para a professora Andréa Gozetto - autora da tese que investigou a atuação dos lobistas e seu impacto sobre a representação de interesses no Brasil -, há uma série de pontos que precisam ser respondidos antes de se afirmar que Nilton Monteiro seja realmente um lobista.
Contratados por parlamentares e grupos que tenham interesses em projetos que tramitam no congresso nacional, os lobistas têm muito o quê dizer sobre a política no Brasil. "O trabalho deles se assemelha ao de um jornalista. Só que da apuração, o lobista retira argumentos para formatar a consultoria que presta a seu cliente", explica a pesquisadora. Além de amplo conhecimento do processo legislativo, Andréa verificou que o bom lobista deve passar credibilidade nas informações que presta e exercer uma postura ética no meio político. "Senão o cliente deixa de procurá-lo".
Quem procura um lobista, geralmente, está em busca de informações privilegiadas sobre propostas que tramitam na Câmara e no Senado e que podem, de uma forma ou de outra, prejudicar ou beneficiar determinado grupo. "Pode ser uma empresa, uma entidade ou até mesmo um parlamentar", aponta Andréa.
Quando o deputado, por exemplo, precisa opinar sobre temas que nem sempre consegue acompanhar, uma alternativa é contratar um lobista para assessorá-lo. "Você poderia dizer que seus assessores deveriam se encarregar de tomar conhecimento da matéria. Mas, com o nepotismo no Brasil, nem sempre quem está nos gabinetes tem competência pra tratar de assuntos específicos como energia nuclear e biodiesel. Nessa hora, ele contrata um lobista". De acordo com a pesquisadora, se esse profissional mostrar credibilidade e bons resultados será chamado mais vezes.
Clandestinidade
Chama a atenção da imprensa os escândalos envolvendo lobistas, desde o surgimento das primeiras denúncias à época da ditadura militar. Essa face do lobbying mostra que o tráfico de influência e a corrupção podem ser utilizados na representação de interesses. Na pesquisa feita por Andréa Gozetto isso fica bem registrado. "Grandes empreiteiras montam esquemas de influência para a liberação de verbas, utilizando-se ou não dos serviços dos escritórios de lobby e consultoria".
Por causa da má fama, muitos lobistas usam de outras denominações para descrever sua atividade. Eles temem o efeito negativo do estigma criado em torno da profissão, retratada pela mídia como algo marginal e clandestino.
No ponto de vista da pesquisadora, é inapropriado utilizar o termo lobby como sinônimo de corrupção e tráfico de influência. "Tem-se que ressaltar que o lobbying não se resume a exercer pressão. Inclui coleta de informação, propostas políticas, confecção de pesquisas e a procura por aliados". Andréa defende ainda que a atuação do lobista, diferente daquele que exerce atividades obscuras, deve ser imparcial e ética.
Longe de ser um mau caminho, para a pesquisadora, o lobbying é necessário para que se crie um canal de comunicação entre sociedade civil e Estado. "É uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo em que melhora a imagem da empresa ou entidade junto ao Estado, possibilita trocar idéias e informações com a sociedade civil, o que subsidiará o seu processo de tomada de decisões, e tornará a empresa ou entidade interlocutor qualificado do Estado", argumenta.
Além disso, o lobbying em Brasília parece vislumbrar um futuro promissor para profissionais que querem investir na área da assessoria parlamentar. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, ainda em 1996, um profissional do ramo pode chegar a ganhar até R$200 por hora.
Regulamentação do lobbying
Eles também já trabalharam em causa própria. Lobistas em Brasília tentam regulamentar a profissão, que ganha vulto no cenário político, conquista profissionais de todas as áreas para o mercado e abre até cursos de especialização. Mas o lobby em torno da regulamentação da profissão de lobista é enfraquecido cada vez que outra pauta mais importante entra em cena.
Em 1983, Marco Maciel apresentou ao Senado Federal projeto de lei com o objetivo de regulamentar as atividades dos grupos de pressão no congresso nacional. Segundo a pesquisadora, ainda em fevereiro de 2003, a proposição voltou a Câmara dos Deputados, mas ainda não foi apreciado.
A regulamentação da profissão não interessa a muitos parlamentares porque, segundo a pesquisadora, alguns deles já fazem o trabalho do lobista juntos as suas bases eleitorais. "No Congresso Nacional há parlamentares que são proprietários de convênios médicos, universidades, agronegócios, indústrias, e todos eles defendem os seus interesses e o de seus respectivos setores. A atividade de lobbying, se regulamentada, restringiria a liberdade que hoje possuem", analisa.
Outro argumento contrário à regularização da profissão de lobista é o pensamento de que com a redemocratização e com a ampla divulgação que se dá às atividades do Legislativo na internet e a promoção de audiências públicas pelas duas casas do Congresso, não seria necessário o trabalho do lobista, porque tudo já estaria às claras, para quem quisesse acompanhar. "Mas uma pessoa que não entende nada de processo legislativo, saberia defender sua causa seu o acompanhamento técnico de um profissional? A regularização da profissão de lobista, além de dar mais transparência às atividades legislativas, daria mais oportunidade de a sociedade interferir nas decisões que são tomadas em Brasília", defende Andréa Gozetto.
Perfil dos profissionais
Analisando os dados fornecidos por lobistas entrevistados, Andréa traçou o perfil desses profissionais.
São, em sua maioria, homens, com idade entre 40 e 50 anos, grau de escolaridade superior - em geral cursaram Direito - e, não raro, pós-graduados. Proprietários dos escritórios de consultoria e lobbying que representam, costumam trabalhar sozinhos, imprimindo um estilo pessoal no trato com os clientes, os quais, na maioria das vezes, são empresas privadas nacionais e em menor número, entidades de classe.
Os escritórios que dirigem são de médio porte e os lobistas possuem mais de 10 anos de experiência na profissão, após terem exercido uma atividade anterior no governo.
Os honorários praticados pela categoria variam conforme a empreitada e o porte do escritório. Por exemplo, um trabalho encomendado à Patri Relações Governamentais, considerado um dos três maiores no segmento em Brasília, com 50 funcionários, não sai por menos de R$ 25.000,00 ou o equivalente em dólares, conforme informação na página da própria empresa na Internet.
Tanto as entidades classistas como os escritórios executam tarefas semelhantes, entre as quais, monitoramento legislativo e político, elaboração de estudos técnicos e pareceres que subsidiem a informação que fornecem aos tomadores de decisão, além do corpo-a-corpo, que consiste em argumentar para convencer.
Contudo, a grande visibilidade pública, a legitimidade, a capacidade de mobilização de suas bases e o caráter consensual e majoritário dos interesses defendidos pelas entidades classistas, são fatores que diferenciam a sua atuação perante a dos escritórios de consultoria e lobbying, que costumam defender interesses específicos e individualizados.
Os quatro tipos
A atividade lobista assume vários formatos e foi dividida por Andréa em quatro tipos. Entenda cada um deles:
Lobbying público - Assume as características de assessoria parlamentar e está presente nos ministérios, nas agências reguladoras, nas autarquias e em outros órgãos estatais. As assessorias parlamentares têm como objetivo influenciar os tomadores de decisão sobre o que é melhor para o próprio Estado, e isso acontece porque os órgãos governamentais, às vezes, defendem interesses diversos e conflitantes, agindo como grupos de pressão na disputa por verbas ou competências. Os lobbies dos ministérios e das autarquias federais são coordenados pela Casa Civil.
Lobbying institucional - Refere-se à atuação dos departamentos de assuntos corporativos ou institucionais das empresas privadas, os quais dedicam-se às relações com as diferentes esferas e níveis governamentais. Como já possuíam larga experiência no exterior, as empresas multinacionais foram as primeiras a utilizar o lobbying institucional no Brasil. Os seus departamentos de assuntos corporativos ou institucionais já atuavam durante a ditadura militar. Com o período de distensão entre 1974 e 1978 e a redemocratização a partir de 1985, essa atuação foi reforçada.
Lobbying classista - Caracteriza a atuação das entidades de classe, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), e tem como objetivo pressionar e influenciar os poderes Executivo e Legislativo com o intuito de defender os interesses de seus filiados. Ao representar sindicatos e federações, as entidades de classe deparam com interesses bastante amplos e muitas vezes divergentes. É por isso que se restringem a defender apenas interesses que se mostram consensuais e majoritários entre seus filiados.
Lobbying privado - Refere-se à atuação dos escritórios de lobbying e consultoria. Os primeiros escritórios começaram a ser abertos em meados da década de 70, porém, a atividade dos escritórios se intensificou com a redemocratização a partir de 1985. Como a atividade não é regulamentada e devido ao estigma de marginalidade que o lobbying carrega, agências de publicidade, agências de comunicação, agências de relações públicas, escritórios de advocacia e de consultoria política atuam no setor, mas não se assumem como lobistas.
terça-feira, 26 de maio de 2009
quarta-feira, 13 de maio de 2009
Regulamentação do lobby completa 20 anos nas gavetas do Legislativo
Sábado, 21 de Fevereiro de 2009 - O Estado de São Paulo
Primeiro projeto de lei sobre o tema foi apresentado em 1989; aprovado no Senado, esbarrou na Câmara
Roberto Almeida
Passaram-se duas décadas e o Legislativo brasileiro ainda não definiu a regulamentação do lobby, atividade estigmatizada, sinônimo de corrupção no País. O primeiro projeto de lei sobre o tema foi apresentado em 1989 pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Aprovado no Senado, esbarrou na Câmara, onde está parado desde 2003.Não falta pressão externa para a aprovação. O braço anticorrupção da Organização das Nações Unidas (ONU) encabeça a lista, composta por Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de boa parte dos próprios lobistas, que quer redenção da opinião pública.O assunto voltou à tona no rastro do pacote editado pelo presidente norte-americano Barack Obama - que endurece as regras do lobby e dá mais transparência à administração (ver box).Os esforços e exemplos, porém, não têm sido suficientes. A Câmara se movimentou para a aprovação do projeto apenas uma vez, em 2001, no auge do escândalo Alexandre Paes dos Santos. O lobista, conhecido como APS, tinha ampla agenda de contatos no governo e foi acusado de extorquir dinheiro de servidores do Ministério da Saúde.Suas atividades levaram líderes de todos os partidos a aprovar um requerimento de urgência para o projeto de Maciel. O intuito era evitar novos escândalos, mas a pressa não vingou, o texto não foi votado e mais casos se sucederam.Em 2007, a jornalista Mônica Veloso revelou receber de Cláudio Gontijo, lobista da construtora Mendes Júnior, pagamentos de R$ 16,5 mil mensais. O caso acabou levando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) - com quem Mônica tem uma filha - a renunciar à presidência do Senado.No ano passado, o lobista João Pedro de Moura, que supostamente liberava verbas do BNDES mediante pagamento de propina, foi fotografado pela Polícia Federal nos corredores da Câmara ao lado do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP).Os dois casos chegaram ao Conselho de Ética das Casas. Ambos os parlamentares foram absolvidos e a proposição não saiu do lugar.Para Maciel, a situação é reflexo da "desinformação" na Casa. "A não-aprovação (do projeto) na Câmara partiu de um desconhecimento do problema. Uma vez um parlamentar me disse: ?Puxa, por que querer regular uma coisa que não é boa??", relatou. "E eu respondi que é exatamente por isso: porque ela existe."Segundo o senador, o projeto está longe de ter toques "draconianos". São apenas sete artigos, restritos ao lobby realizado no Congresso - não há menção ao realizado no Poder Executivo. Com a lei, lobistas seriam obrigados a fazer um registro nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e a declarar suas despesas para emissão de um relatório semestral de atividades. O valores também seriam repassados à Receita Federal.Mas Maciel não está sozinho nas investidas para a regulamentação da atividade. Há pelo menos mais 10 projetos de lei sobre o assunto. O mais recente, e um dos mais discutidos, é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que trata do lobby tanto no Executivo quanto no Legislativo.Segundo o projeto de Zarattini, apresentado em 2007, lobistas e representantes da administração pública devem realizar um cadastro na CGU, a ser renovado anualmente, para efeito de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) ficaria encarregado de fixar um "teto de investimento" do lobista, caracterizando qualquer número acima do previsto como suborno.A proposição foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Agora, aguarda emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a retomada dos trabalhos na Casa. Zarattini mostrou-se otimista com o andamento, mas não há prazo para a aprovação do projeto.
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Setor farmacêutico eleva gastos com lobby
Setor farmacêutico eleva gastos com lobby
Alicia Mundy e T.W. Farnam, The Wall Street Journal
11/05/2009
O setor farmacêutico, que já é aquele que mais gasta em esforços para influenciar Washington, está fazendo uma aposta ainda maior no jogo do lobby.
Possíveis consequências, boas e ruins, da esperada reforma do sistema de saúde dos EUA têm animado os fabricantes, que gastaram US$ 47,4 milhões em atividades de lobby nos primeiros três meses de 2009. São 36% a mais do que em igual período de 2008, segundo informações obrigadas a prestar ao Congresso e analisadas pela organização não-partidária Centro para Políticas Responsáveis. Esse é um dos poucos setores nos EUA a ter elevado gastos com influência política na recessão. De modo geral, várias empresas e instituições fizeram cortes, deixando os gastos estáveis em relação há um ano.
O setor farmacêutico quer ter um papel na definição das leis que vão expandir a cobertura de seguro-saúde entre os americanos. As empresas podem sair no lucro se mais gente ganhar seguros que incluam remédios sob receita. Mas há perigos à espreita em propostas feitas pelo Executivo e por parlamentares do Partido Democrata - o mesmo de Obama - voltadas a cortar custos de saúde. O Congresso estuda grandes projetos sobre patentes, cobertura para remédios por receita, genéricos biológicos, importação de remédios vendidos no Canadá e limites para propaganda direta ao consumidor.
O projeto de lei de ajuda econômica aprovado em fevereiro põe US$ 1,1 bilhão em pesquisas de eficácia comparativa para determinar quais tratamentos e remédios são melhores para certas doenças. Alguns veem na pesquisa uma forma de ajudar governo e seguradoras privadas a cortar gastos com remédios que vão mal em estudos comparativos, embora o propósito oficial não seja corte de custos.
Várias empresas mais que dobraram seus investimentos em lobby no primeiro trimestre deste ano. Oito grandes farmacêuticas - entre elas a divisão americana da alemã Bayer, a GlaxoSmithKline e a Merck, que no Brasil se chama MSD - divulgaram, cada uma, altas acima de 40% em lobby. A Pfizer gastou US$ 6,1 milhões no primeiro trimestre, 119% a mais do que os US$ 2,8 milhões do mesmo período de 2008. Indagada sobre os números, a Pfizer afirmou se reuniu com representantes do Congresso e Executivo sobre como "expandir a cobertura para não-segurados, melhorar a qualidade ao enfatizar a prevenção e premiar a inovação".
A maior organização setorial da indústria, a Pesquisas e Fabricantes Farmacêuticos da América (PhRMA), gastou US$ 6,9 milhões, contra US$ 3,9 milhões há um ano. Para comparar, a indústria de serviços financeiros, que tem bilhões de dólares pendentes de decisões políticas, cortou gastos com lobby em 8% neste mesmo período. A PhRMA financia um grupo de defesa de patentes que apoia pesquisa de eficácia comparativa, mas faz lobby para evitar que os resultados de pesquisas sejam usados em decisões de cobertura e pagamento.
"Todo mundo deveria usar informação para tomar decisões válidas sobre a eficiência dos remédios", disse o ex-deputado Billy Tauzin, presidente da PhRMA. Ele disse que o governo usar as informações para controlar preços não era "o que queremos ver nos EUA".
Houve uma época em que a indústria farmacêutica cultivava laços estreitos com o Partido Republicano, hoje na oposição. Mas agora o setor tem posto mais dinheiro nas campanhas de democratas e trabalhado com grupos simpáticos ao partido de Obama, conhecidos como liberais.
Desde a eleição de 2008, os comitês de ações políticas das farmacêuticas têm preferido os democratas em suas contribuições de campanha, tendo dado US$ 1,2 milhão a democratas e US$ 1 milhão a republicanos, segundo dados da Comissão Eleitoral Federal analisados pelo Centro para Políticas Responsáveis. No mesmo período logo após o pleito de 2004, o setor deu US$ 944 mil a republicanos e US$ 332 mil a democratas. "Nos últimos quatro anos, nos tornamos menos partidários e talvez apartidários", disse Tauzin.
A PhRMA tem trabalhado com grupos políticos liberais, também, tendo criado um comunicado de princípios compartilhados com o grupo de direitos dos pacientes Families USA. Ela também fez uma campanha publicitária com o sindicato internacional dos empregados em serviços agradecendo a parlamentares por terem expandido a assistência médica do governo, inclusive cobertura de remédios sob prescrição, para crianças.
Alicia Mundy e T.W. Farnam, The Wall Street Journal
11/05/2009
O setor farmacêutico, que já é aquele que mais gasta em esforços para influenciar Washington, está fazendo uma aposta ainda maior no jogo do lobby.
Possíveis consequências, boas e ruins, da esperada reforma do sistema de saúde dos EUA têm animado os fabricantes, que gastaram US$ 47,4 milhões em atividades de lobby nos primeiros três meses de 2009. São 36% a mais do que em igual período de 2008, segundo informações obrigadas a prestar ao Congresso e analisadas pela organização não-partidária Centro para Políticas Responsáveis. Esse é um dos poucos setores nos EUA a ter elevado gastos com influência política na recessão. De modo geral, várias empresas e instituições fizeram cortes, deixando os gastos estáveis em relação há um ano.
O setor farmacêutico quer ter um papel na definição das leis que vão expandir a cobertura de seguro-saúde entre os americanos. As empresas podem sair no lucro se mais gente ganhar seguros que incluam remédios sob receita. Mas há perigos à espreita em propostas feitas pelo Executivo e por parlamentares do Partido Democrata - o mesmo de Obama - voltadas a cortar custos de saúde. O Congresso estuda grandes projetos sobre patentes, cobertura para remédios por receita, genéricos biológicos, importação de remédios vendidos no Canadá e limites para propaganda direta ao consumidor.
O projeto de lei de ajuda econômica aprovado em fevereiro põe US$ 1,1 bilhão em pesquisas de eficácia comparativa para determinar quais tratamentos e remédios são melhores para certas doenças. Alguns veem na pesquisa uma forma de ajudar governo e seguradoras privadas a cortar gastos com remédios que vão mal em estudos comparativos, embora o propósito oficial não seja corte de custos.
Várias empresas mais que dobraram seus investimentos em lobby no primeiro trimestre deste ano. Oito grandes farmacêuticas - entre elas a divisão americana da alemã Bayer, a GlaxoSmithKline e a Merck, que no Brasil se chama MSD - divulgaram, cada uma, altas acima de 40% em lobby. A Pfizer gastou US$ 6,1 milhões no primeiro trimestre, 119% a mais do que os US$ 2,8 milhões do mesmo período de 2008. Indagada sobre os números, a Pfizer afirmou se reuniu com representantes do Congresso e Executivo sobre como "expandir a cobertura para não-segurados, melhorar a qualidade ao enfatizar a prevenção e premiar a inovação".
A maior organização setorial da indústria, a Pesquisas e Fabricantes Farmacêuticos da América (PhRMA), gastou US$ 6,9 milhões, contra US$ 3,9 milhões há um ano. Para comparar, a indústria de serviços financeiros, que tem bilhões de dólares pendentes de decisões políticas, cortou gastos com lobby em 8% neste mesmo período. A PhRMA financia um grupo de defesa de patentes que apoia pesquisa de eficácia comparativa, mas faz lobby para evitar que os resultados de pesquisas sejam usados em decisões de cobertura e pagamento.
"Todo mundo deveria usar informação para tomar decisões válidas sobre a eficiência dos remédios", disse o ex-deputado Billy Tauzin, presidente da PhRMA. Ele disse que o governo usar as informações para controlar preços não era "o que queremos ver nos EUA".
Houve uma época em que a indústria farmacêutica cultivava laços estreitos com o Partido Republicano, hoje na oposição. Mas agora o setor tem posto mais dinheiro nas campanhas de democratas e trabalhado com grupos simpáticos ao partido de Obama, conhecidos como liberais.
Desde a eleição de 2008, os comitês de ações políticas das farmacêuticas têm preferido os democratas em suas contribuições de campanha, tendo dado US$ 1,2 milhão a democratas e US$ 1 milhão a republicanos, segundo dados da Comissão Eleitoral Federal analisados pelo Centro para Políticas Responsáveis. No mesmo período logo após o pleito de 2004, o setor deu US$ 944 mil a republicanos e US$ 332 mil a democratas. "Nos últimos quatro anos, nos tornamos menos partidários e talvez apartidários", disse Tauzin.
A PhRMA tem trabalhado com grupos políticos liberais, também, tendo criado um comunicado de princípios compartilhados com o grupo de direitos dos pacientes Families USA. Ela também fez uma campanha publicitária com o sindicato internacional dos empregados em serviços agradecendo a parlamentares por terem expandido a assistência médica do governo, inclusive cobertura de remédios sob prescrição, para crianças.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Journal of Public Affair - Special Issue: Interest Groups, Lobbying and Lobbyists in Developing Democracies
Journal of Public Affairs
Copyright © 2009 John Wiley & Sons, Ltd
TABLE OF CONTENTS
Volume 8 Issue 1-2 , Pages 1 - 127 (February - May 2008)
Special Issue: Interest Groups, Lobbying and Lobbyists in Developing Democracies
Issue Edited by Clive S. Thomas
Academic Papers
Understanding interest groups, lobbying and lobbyists in developing democracies (p 1-14)Clive S. Thomas, Ronald J. HrebenarPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.287
Abstract
This introductory article sets the scene for understanding the seven articles that follow in this Special Issue of the Journal. It lays the groundwork in five areas. First, it explains key terms and concepts important for understanding interests, interest groups and lobbying in developing democracies and goes into some detail about the concept of democracy. Second, it offers insights into the characteristics of interest group systems in developing democracies. Third, it briefly reviews the form and extent of the existing work written on interest groups in these political systems. Fourth, it argues that viewing developing democracies through the role of interest groups is a valuable analytical tool but must be adapted from the study of interest groups in developed and well-established democracies to be of use in understanding these developing systems. And fifth, it points out how the seven articles that follow help illustrate the definitions and explanations presented in the previous four sections and the promise and challenges faced by interests and interest groups in these political systems.
References Full Text: PDF (Size: 129K) Save Article
The development and regulation of lobbying in the new member states of the European Union (p 15-32)Conor McGrathPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.284
Abstract References Full Text: PDF (Size: 158K) Save Article
Economic interest groups and the consolidation of democracy in the Czech Republic (p 33-49)Robert K. EvansonPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.283
Abstract References Full Text: PDF (Size: 144K) Save Article
Interests and lobbying in Lithuania: a spectrum of development (p 51-65)Ronald J. Hrebenar, Courtney H. McBeth, Bryson B. MorganPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.281
Abstract References Full Text: PDF (Size: 318K) Save Article
Business lobbies and policymaking in developing countries: the contrasting cases of India and China (p 67-82)Vineeta YadavPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.285
Abstract References Full Text: PDF (Size: 207K) Save Article
Continuity and change in Argentine interest group activity and lobbying practices (p 83-97)Diane E. JohnsonPublished Online: May 8 2008 12:29PMDOI: 10.1002/pa.282
Abstract
For much of Argentina's history, key groups representing labour, big business and agriculture went directly to the executive branch rather than working through the relatively weak national Congress or political parties. Political instability both contributed to, and resulted from, this tendency. Since the return to democracy in 1983, the process of interest articulation has manifested both continuity and change. Although the system remains distinct from the traditional models of pluralism and corporatism in the U.S. and Western Europe, the adoption of neoliberal economic policies and the gradual institutionalization of democracy have led to an incremental but, as yet, incomplete shift from a form of corporatism to one that is more pluralistic. While neither globalization nor pluralism guarantee democratic stability, the resultant changes in these contexts are likely to be more conducive to democratic stability and government accountability in Argentina than the old system of interest articulation. However, Argentina has no general law regulating lobbying practices, despite efforts to pass one in the recent years.
References Full Text: PDF (Size: 134K) Save Article
Coalition lobbying in Tanzania: the experiences of local NGOs (p 99-114)Ginger L. Elliott-TeaguePublished Online: May 19 2008 10:16AMDOI: 10.1002/pa.286
Abstract References Full Text: PDF (Size: 133K) Save Article
The emergence of civil society organizations in South Africa (p 115-127)Howard P. LehmanPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.288
Abstract References Full Text: PDF (Size: 117K) Save Article
Copyright © 2009 John Wiley & Sons, Ltd
TABLE OF CONTENTS
Volume 8 Issue 1-2 , Pages 1 - 127 (February - May 2008)
Special Issue: Interest Groups, Lobbying and Lobbyists in Developing Democracies
Issue Edited by Clive S. Thomas
Academic Papers
Understanding interest groups, lobbying and lobbyists in developing democracies (p 1-14)Clive S. Thomas, Ronald J. HrebenarPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.287
Abstract
This introductory article sets the scene for understanding the seven articles that follow in this Special Issue of the Journal. It lays the groundwork in five areas. First, it explains key terms and concepts important for understanding interests, interest groups and lobbying in developing democracies and goes into some detail about the concept of democracy. Second, it offers insights into the characteristics of interest group systems in developing democracies. Third, it briefly reviews the form and extent of the existing work written on interest groups in these political systems. Fourth, it argues that viewing developing democracies through the role of interest groups is a valuable analytical tool but must be adapted from the study of interest groups in developed and well-established democracies to be of use in understanding these developing systems. And fifth, it points out how the seven articles that follow help illustrate the definitions and explanations presented in the previous four sections and the promise and challenges faced by interests and interest groups in these political systems.
References Full Text: PDF (Size: 129K) Save Article
The development and regulation of lobbying in the new member states of the European Union (p 15-32)Conor McGrathPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.284
Abstract References Full Text: PDF (Size: 158K) Save Article
Economic interest groups and the consolidation of democracy in the Czech Republic (p 33-49)Robert K. EvansonPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.283
Abstract References Full Text: PDF (Size: 144K) Save Article
Interests and lobbying in Lithuania: a spectrum of development (p 51-65)Ronald J. Hrebenar, Courtney H. McBeth, Bryson B. MorganPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.281
Abstract References Full Text: PDF (Size: 318K) Save Article
Business lobbies and policymaking in developing countries: the contrasting cases of India and China (p 67-82)Vineeta YadavPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.285
Abstract References Full Text: PDF (Size: 207K) Save Article
Continuity and change in Argentine interest group activity and lobbying practices (p 83-97)Diane E. JohnsonPublished Online: May 8 2008 12:29PMDOI: 10.1002/pa.282
Abstract
For much of Argentina's history, key groups representing labour, big business and agriculture went directly to the executive branch rather than working through the relatively weak national Congress or political parties. Political instability both contributed to, and resulted from, this tendency. Since the return to democracy in 1983, the process of interest articulation has manifested both continuity and change. Although the system remains distinct from the traditional models of pluralism and corporatism in the U.S. and Western Europe, the adoption of neoliberal economic policies and the gradual institutionalization of democracy have led to an incremental but, as yet, incomplete shift from a form of corporatism to one that is more pluralistic. While neither globalization nor pluralism guarantee democratic stability, the resultant changes in these contexts are likely to be more conducive to democratic stability and government accountability in Argentina than the old system of interest articulation. However, Argentina has no general law regulating lobbying practices, despite efforts to pass one in the recent years.
References Full Text: PDF (Size: 134K) Save Article
Coalition lobbying in Tanzania: the experiences of local NGOs (p 99-114)Ginger L. Elliott-TeaguePublished Online: May 19 2008 10:16AMDOI: 10.1002/pa.286
Abstract References Full Text: PDF (Size: 133K) Save Article
The emergence of civil society organizations in South Africa (p 115-127)Howard P. LehmanPublished Online: Jul 30 2008 1:48PMDOI: 10.1002/pa.288
Abstract References Full Text: PDF (Size: 117K) Save Article
Política para os chegados
Política para os chegados
Congresso reage à perda de poder para o TCU
Caio Junqueira, de Brasília, Valor Econômico, 05/05/2009
Lobistas do setor de infraestrutura acostumados por décadas a frequentar gabinetes do Congresso mudaram de endereço nos últimos anos e passaram a ter atuação preferencial em seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas da União (TCU). As constantes crises de credibilidade e a diminuição de iniciativas em definir diretrizes são apenas o pano de fundo para a principal razão dessa migração: as fiscalizações ininterruptas que o tribunal faz em obras públicas e o poder de paralisá-las, impedindo que as empresas recebam milhões de reais para executar as construções.Preocupados com esse aumento de poder, parlamentares querem que seja o Congresso o responsável por definir quais obras devem ser paralisadas e que o TCU seja mais flexível em seus julgamentos. Apenas em 2008, foram 81 licitações suspensas pelo TCU que envolviam R$ 897,8 milhões e 41 repasses bloqueados a contratos ou convênios que continham recursos federais avaliados em R$ 802,4 milhões. Os fiscais avaliaram, in loco, 153 obras e recomendaram a paralisação em 48 delas, a maioria por sobrepreço, superfaturamento e irregularidades na licitação. Cálculos do tribunal apontam benefícios ao erário, com esses procedimentos, na ordem de R$ 2,8 bilhões.Por ser um tribunal que julga casos administrativos, seus procedimentos internos já propiciam a abertura de amplo direito de defesa aos interessados, o que faz com que seu prédio seja normalmente frequentado por advogados. Nos casos mais delicados - e mais valiosos - para as empresas, entram em ação os executivos e as entidades de classe, outrora constantes apenas no Congresso.Parlamentares ouvidos pelo Valor disseram que "antigas figuras" que marcavam presença no Legislativo agora são assíduos no tribunal. Um alto diretor de uma grande empreiteira expõe a razão: "No Congresso sobra tempo para intermediar interesses relativos a regulamentação de um setor ou a um projeto de lei, que demoram para tramitar, enquanto no TCU bastou um indício de irregularidade para comprometer o pagamento e o orçamento da empresa."Para conter isso, a tarefa de executivos e advogados contratados pelas empresas é convencer os ministros de que suas obras não devem ser paralisadas. A própria composição do tribunal favorece esse acesso. Tendo em sua constituição nove ministros sendo seis nomeados pelo próprio Congresso e três advindos de escolhas da Presidência da República, Ministério Público e auditores da Casa,O TCU é composto majoritariamente por ex-políticos. Atualmente, seis dos nove ministros já exerceram cargos eletivos: três pelo DEM, um pelo PSDB, um pelo PP e outro pelo PTB (veja quadro ao lado). Muitos deles com campanhas que os elegeram parlamentares financiadas por empresas cujos contratos com o poder público hoje julgam.É o caso do ex-senador José Jorge, cujo principal financiador de sua campanha por um mandato de senador pelo DEM de Pernambuco em 1998 foi a CBPO Engenharia, mesma empresa que ajudou na eleição do ministro Aroldo Cedraz a deputado federal pela Bahia em 2006. Cedraz, aliás, foi secretário de Indústria, Comércio e Mineração da Bahia no começo da década, durante o governo César Borges (DEM), e um dos principais articuladores para a implantação em tempo recorde da Ford Nordeste, em Camaçari. Após o feito, assumiu a presidência do Grupo Executivo Ford.Entretanto, como as decisões que chegam às mesas dos ministros vêm com extensas e precisas fundamentações do quadro técnico do TCU - um dos mais bem pagos de Brasília - e das decisões participam todos os ministros, inclusive os não-políticos indicados pelos auditores e pelo Ministério Público, a facilidade de acesso aos julgadores não é garantia de reversão de uma causa desfavorável.Foi aí que se deu um movimento interessante: com baixos resultados práticos de seu lobby no TCU, as empresas passaram a fazer lobby sobre parlamentares ligados à infraestrutura para que fosse tomada alguma providência. O resultado prático disso será visto na segunda-feira. A Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional do Congresso, que reúne mais de 220 dos 594 congressistas, entre deputados e senadores, em associação com Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), contratou um dos principais escritórios de advocacia do país, o Mattos, Muriel Kestener Advogados.Com uma cartela de clientes recheada de grandes contratantes de serviços públicos, como a Petrobras e a Odebrecht, os advogados irão apresentar no Congresso, durante um seminário sobre Infraestrutura de Transportes, um estudo comparativo da atuação de tribunais de contas dos Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Alemanha, com o do Brasil."O estudo remete a decisão final da paralisação de obras para o Congresso e sugere um melhor acompanhamento dos resultados dessas fiscalizações, para que tenhamos uma ação contínua ao longo do ano de modo que possíveis irregularidades nas obras possam ser corrigidas sem que elas que sejam paralisadas", afirma um dos idealizadores do encontro, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), engenheiro civil, empresário do setor de construção e ex-secretário de Indústria, Comércio e Turismo do Paraná na gestão Jaime Lerner, do então PFL. Para ele, que presidiu a Frente de Infraestrutura nos últimos dois anos, o Congresso precisa retomar o exercício de prerrogativas que são suas, como a decisão final de paralisar obras. "O Congresso tem essa prerrogativa mas não a exerce", afirma.Recém-empossado na mesma Frente de Infraestrutura, José Otávio Germano (PP-RS) diz que é preciso criar um novo paradigma de controle externo. "Não queremos nem flexibilizar, nem tornar menos rígido, mas encontrar uma fórmula de que tudo aquilo que o TCU entender necessário possa ser dito antes ou durante o processo para diminuir os prejuízos causados com obras paradas", diz ele, que foi secretário da Justiça e Segurança em seu Estado durante governo Germano Rigotto (PMDB).O presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro, é mais incisivo: "Nos outros países, os tribunais de contas fiscalizam até mais do que aqui, mas são acessórios dos Poderes Legislativos. Aqui no Brasil ele tem poder de polícia, faz ingerências. Queremos mostrar como funciona nos outros países e que o Congresso discuta qual modelo é mais apropriado." A principal entidade de Infraestrutura do país, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), endossa: "Está havendo uma extrapolação das atividades do TCU. É preciso uma revisão desse modelo para estabelecer limites, rever critérios. Isso acaba por interferir até mesmo em outros Poderes", afirma o presidente da entidade, Paulo Godoy.A menção de Godoy a outros Poderes diz respeito ao Executivo, que também, frequentemente, entra em rota de colisão com o TCU. Nos casos em que sua atuação é maior, como em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculado ao Ministério da Integração Nacional, isso é rotineiro. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, já chegou a afirmar que as recomendações do TCU não condiziam com a realidade, que havia um excesso de preciosismo e que a função do tribunal não era governar. Mais recentemente, com as obras de expansão dos aeroportos do país, a Infraero passou a ter constantes atritos com o tribunal.Por sua vez, a Advocacia-Geral da União tem feito constantes reclamações do excesso de trabalho provocado pelo TCU, já que é ela quem auxilia na defesa que os órgãos públicos faz. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso no Acre que passou despercebido, atacou a "série de problemas criados" pelo órgão.O controverso é que são os próprios Poderes, Executivo e principalmente o Legislativo, que conferem ao TCU o poder de que hoje dispõe. Suas recomendações são plenamente acatadas pelos órgãos. O Dnit, por exemplo, uniformizou procedimentos licitatórios após sucessivos problemas com o tribunal. O Congresso todo ano lhe concede, com dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), poder fiscalizatório. A lei que trata da transferência obrigatória de recursos para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), planejado pelo Palácio do Planalto e aprovada pelo Congresso, estabelece que o TCU é, junto com a Controladoria-Geral da União, o responsável pela fiscalização do programa.A transferência de poder começou em 1995, quando uma comissão temporária do Senado para avaliar obras inacabadas constatou 2,2 mil delas presentes no país, com prejuízo, na época, de R$ 15 bilhões (hoje cerca deR$ 50 bilhões). Recomendou-se, então, ao TCU que se especializasse nessas fiscalizações. Dois anos depois, foi determinado na LDO que o tribunal fiscalizasse e informasse ao Congresso obras com indícios de irregularidades e que a cada ano fosse aumentado em 20% o número de obras fiscalizadas. São inúmeras as leis aprovadas no Congresso que dão ao TCU poder. Algumas delas: Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações, Lei de Parceria Público-Privada e Lei de Contratação de Consórcios Públicos.Mas o marco veio em 1999, com o escândalo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no qual foram apontados indícios de irregularidades mas, sem mecanismos de suspender a remessa de recursos, o prédio já estava em pé quando comprovadas as irregularidades. Daí para secar a fonte de recursos de obras com graves indícios de dano ao erário foi pouco tempo. Desde 2001 o artifício é usado. Sempre com autorização expressa da LDO aprovada pelo Congresso. Em todo esse meio-tempo, o tribunal se estruturou. Criou uma Secretaria de Obras e aumentou o número de fiscais. Entre 2000 e 2008, o número deles passou de 867 para 1.215, crescimento de 40,1%. Fora dessa área, a elevação foi de 27,5%, de 2.023 para 2.581. Do total geral de 3.796 funcionários, tirando os nove ministros escolhidos, há apenas 26 cargos em comissão. Há ainda rodízio do quadro de dirigentes, que nunca ficam mais de seis anos à frente de alto cargo.Dentro do tribunal, há um sentimento comum, do alto ao baixo escalão, de que tudo é feito dentro dos limites do que a lei confere. O tecnicismo e o legalismo não são somente reconhecidos, mas tidos como legitimador das atividades do tribunal. Por consequência, acaba por gerar insatisfações e fazendo com que o TCU seja hoje o órgão mais temido, criticado e respeitado da Esplanada seja por parlamentares, pelo Executivo e por empresários.Executivos de grandes construtoras manifestaram ao Valor críticas como a extrapolação de poderes do tribunal. Especificamente, a prioridade excessiva na redução de custos que implicaria em má prestação de serviços e possível paralisação da obra por incapacidade técnica, a utilização de tabelas de preços defasadas do mercado e sem ater-se a realidades regionais e logísticas, a interferência na elaboração de editais. "O TCU construiu um conjunto de interpretações extrapolam os poderes que lhe foi conferido pela Constituição. O tribunal julga, mas não é o Judiciário, legisla mas não é o Legislativo", afirmou um deles."A auditoria de obras evoluiu muito em dez anos. Somos um incômodo que antes não existia", afirma o chefe da Secretaria de Fiscalização de Obras, André Mendes, que rebate as críticas: "Em nossos processos há contraditório, as empresas são chamadas a se justificar, a tabela de preços que utilizamos são as adotadas oficialmente pelos órgãos e são raros os casos em que as contratadas não conseguem completar as obras porque seus preços são baixos."Para Lucas Furtado, procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, "a rigidez na fiscalização é compatível com o montante de recursos destinados às obras". Diz também que o órgão acaba por cumprir funções que os outros órgãos não cumprem. "Fazemos as vezes dos próprios órgãos, que não têm controle interno . A falta de fiscalização deles também nos obriga a ser rígidos."As crescentes críticas fizeram com que o tribunal buscasse uma solução alternativa, a retenção cautelar. Por meio dela, o prosseguimento da obra é autorizado na condição de que seja retido porcentagem de valor que cubra o possível dano ao erário ou que seja apresentada uma garantia neste valor.Em muitos desses casos, a procedência política majoritária da corte é avaliada internamente como um fator que também traz benefícios, pois relativiza as avaliações rigidamente técnicas dos fiscais, fazendo com que o plenário leve em conta, ao proferir sua decisões, o interesse público, efeitos sociais e impactos regionais que a interrupção de uma obra pode implicar.
Congresso reage à perda de poder para o TCU
Caio Junqueira, de Brasília, Valor Econômico, 05/05/2009
Lobistas do setor de infraestrutura acostumados por décadas a frequentar gabinetes do Congresso mudaram de endereço nos últimos anos e passaram a ter atuação preferencial em seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas da União (TCU). As constantes crises de credibilidade e a diminuição de iniciativas em definir diretrizes são apenas o pano de fundo para a principal razão dessa migração: as fiscalizações ininterruptas que o tribunal faz em obras públicas e o poder de paralisá-las, impedindo que as empresas recebam milhões de reais para executar as construções.Preocupados com esse aumento de poder, parlamentares querem que seja o Congresso o responsável por definir quais obras devem ser paralisadas e que o TCU seja mais flexível em seus julgamentos. Apenas em 2008, foram 81 licitações suspensas pelo TCU que envolviam R$ 897,8 milhões e 41 repasses bloqueados a contratos ou convênios que continham recursos federais avaliados em R$ 802,4 milhões. Os fiscais avaliaram, in loco, 153 obras e recomendaram a paralisação em 48 delas, a maioria por sobrepreço, superfaturamento e irregularidades na licitação. Cálculos do tribunal apontam benefícios ao erário, com esses procedimentos, na ordem de R$ 2,8 bilhões.Por ser um tribunal que julga casos administrativos, seus procedimentos internos já propiciam a abertura de amplo direito de defesa aos interessados, o que faz com que seu prédio seja normalmente frequentado por advogados. Nos casos mais delicados - e mais valiosos - para as empresas, entram em ação os executivos e as entidades de classe, outrora constantes apenas no Congresso.Parlamentares ouvidos pelo Valor disseram que "antigas figuras" que marcavam presença no Legislativo agora são assíduos no tribunal. Um alto diretor de uma grande empreiteira expõe a razão: "No Congresso sobra tempo para intermediar interesses relativos a regulamentação de um setor ou a um projeto de lei, que demoram para tramitar, enquanto no TCU bastou um indício de irregularidade para comprometer o pagamento e o orçamento da empresa."Para conter isso, a tarefa de executivos e advogados contratados pelas empresas é convencer os ministros de que suas obras não devem ser paralisadas. A própria composição do tribunal favorece esse acesso. Tendo em sua constituição nove ministros sendo seis nomeados pelo próprio Congresso e três advindos de escolhas da Presidência da República, Ministério Público e auditores da Casa,O TCU é composto majoritariamente por ex-políticos. Atualmente, seis dos nove ministros já exerceram cargos eletivos: três pelo DEM, um pelo PSDB, um pelo PP e outro pelo PTB (veja quadro ao lado). Muitos deles com campanhas que os elegeram parlamentares financiadas por empresas cujos contratos com o poder público hoje julgam.É o caso do ex-senador José Jorge, cujo principal financiador de sua campanha por um mandato de senador pelo DEM de Pernambuco em 1998 foi a CBPO Engenharia, mesma empresa que ajudou na eleição do ministro Aroldo Cedraz a deputado federal pela Bahia em 2006. Cedraz, aliás, foi secretário de Indústria, Comércio e Mineração da Bahia no começo da década, durante o governo César Borges (DEM), e um dos principais articuladores para a implantação em tempo recorde da Ford Nordeste, em Camaçari. Após o feito, assumiu a presidência do Grupo Executivo Ford.Entretanto, como as decisões que chegam às mesas dos ministros vêm com extensas e precisas fundamentações do quadro técnico do TCU - um dos mais bem pagos de Brasília - e das decisões participam todos os ministros, inclusive os não-políticos indicados pelos auditores e pelo Ministério Público, a facilidade de acesso aos julgadores não é garantia de reversão de uma causa desfavorável.Foi aí que se deu um movimento interessante: com baixos resultados práticos de seu lobby no TCU, as empresas passaram a fazer lobby sobre parlamentares ligados à infraestrutura para que fosse tomada alguma providência. O resultado prático disso será visto na segunda-feira. A Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional do Congresso, que reúne mais de 220 dos 594 congressistas, entre deputados e senadores, em associação com Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), contratou um dos principais escritórios de advocacia do país, o Mattos, Muriel Kestener Advogados.Com uma cartela de clientes recheada de grandes contratantes de serviços públicos, como a Petrobras e a Odebrecht, os advogados irão apresentar no Congresso, durante um seminário sobre Infraestrutura de Transportes, um estudo comparativo da atuação de tribunais de contas dos Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Alemanha, com o do Brasil."O estudo remete a decisão final da paralisação de obras para o Congresso e sugere um melhor acompanhamento dos resultados dessas fiscalizações, para que tenhamos uma ação contínua ao longo do ano de modo que possíveis irregularidades nas obras possam ser corrigidas sem que elas que sejam paralisadas", afirma um dos idealizadores do encontro, deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), engenheiro civil, empresário do setor de construção e ex-secretário de Indústria, Comércio e Turismo do Paraná na gestão Jaime Lerner, do então PFL. Para ele, que presidiu a Frente de Infraestrutura nos últimos dois anos, o Congresso precisa retomar o exercício de prerrogativas que são suas, como a decisão final de paralisar obras. "O Congresso tem essa prerrogativa mas não a exerce", afirma.Recém-empossado na mesma Frente de Infraestrutura, José Otávio Germano (PP-RS) diz que é preciso criar um novo paradigma de controle externo. "Não queremos nem flexibilizar, nem tornar menos rígido, mas encontrar uma fórmula de que tudo aquilo que o TCU entender necessário possa ser dito antes ou durante o processo para diminuir os prejuízos causados com obras paradas", diz ele, que foi secretário da Justiça e Segurança em seu Estado durante governo Germano Rigotto (PMDB).O presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro, é mais incisivo: "Nos outros países, os tribunais de contas fiscalizam até mais do que aqui, mas são acessórios dos Poderes Legislativos. Aqui no Brasil ele tem poder de polícia, faz ingerências. Queremos mostrar como funciona nos outros países e que o Congresso discuta qual modelo é mais apropriado." A principal entidade de Infraestrutura do país, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), endossa: "Está havendo uma extrapolação das atividades do TCU. É preciso uma revisão desse modelo para estabelecer limites, rever critérios. Isso acaba por interferir até mesmo em outros Poderes", afirma o presidente da entidade, Paulo Godoy.A menção de Godoy a outros Poderes diz respeito ao Executivo, que também, frequentemente, entra em rota de colisão com o TCU. Nos casos em que sua atuação é maior, como em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculado ao Ministério da Integração Nacional, isso é rotineiro. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, já chegou a afirmar que as recomendações do TCU não condiziam com a realidade, que havia um excesso de preciosismo e que a função do tribunal não era governar. Mais recentemente, com as obras de expansão dos aeroportos do país, a Infraero passou a ter constantes atritos com o tribunal.Por sua vez, a Advocacia-Geral da União tem feito constantes reclamações do excesso de trabalho provocado pelo TCU, já que é ela quem auxilia na defesa que os órgãos públicos faz. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso no Acre que passou despercebido, atacou a "série de problemas criados" pelo órgão.O controverso é que são os próprios Poderes, Executivo e principalmente o Legislativo, que conferem ao TCU o poder de que hoje dispõe. Suas recomendações são plenamente acatadas pelos órgãos. O Dnit, por exemplo, uniformizou procedimentos licitatórios após sucessivos problemas com o tribunal. O Congresso todo ano lhe concede, com dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), poder fiscalizatório. A lei que trata da transferência obrigatória de recursos para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), planejado pelo Palácio do Planalto e aprovada pelo Congresso, estabelece que o TCU é, junto com a Controladoria-Geral da União, o responsável pela fiscalização do programa.A transferência de poder começou em 1995, quando uma comissão temporária do Senado para avaliar obras inacabadas constatou 2,2 mil delas presentes no país, com prejuízo, na época, de R$ 15 bilhões (hoje cerca deR$ 50 bilhões). Recomendou-se, então, ao TCU que se especializasse nessas fiscalizações. Dois anos depois, foi determinado na LDO que o tribunal fiscalizasse e informasse ao Congresso obras com indícios de irregularidades e que a cada ano fosse aumentado em 20% o número de obras fiscalizadas. São inúmeras as leis aprovadas no Congresso que dão ao TCU poder. Algumas delas: Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações, Lei de Parceria Público-Privada e Lei de Contratação de Consórcios Públicos.Mas o marco veio em 1999, com o escândalo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no qual foram apontados indícios de irregularidades mas, sem mecanismos de suspender a remessa de recursos, o prédio já estava em pé quando comprovadas as irregularidades. Daí para secar a fonte de recursos de obras com graves indícios de dano ao erário foi pouco tempo. Desde 2001 o artifício é usado. Sempre com autorização expressa da LDO aprovada pelo Congresso. Em todo esse meio-tempo, o tribunal se estruturou. Criou uma Secretaria de Obras e aumentou o número de fiscais. Entre 2000 e 2008, o número deles passou de 867 para 1.215, crescimento de 40,1%. Fora dessa área, a elevação foi de 27,5%, de 2.023 para 2.581. Do total geral de 3.796 funcionários, tirando os nove ministros escolhidos, há apenas 26 cargos em comissão. Há ainda rodízio do quadro de dirigentes, que nunca ficam mais de seis anos à frente de alto cargo.Dentro do tribunal, há um sentimento comum, do alto ao baixo escalão, de que tudo é feito dentro dos limites do que a lei confere. O tecnicismo e o legalismo não são somente reconhecidos, mas tidos como legitimador das atividades do tribunal. Por consequência, acaba por gerar insatisfações e fazendo com que o TCU seja hoje o órgão mais temido, criticado e respeitado da Esplanada seja por parlamentares, pelo Executivo e por empresários.Executivos de grandes construtoras manifestaram ao Valor críticas como a extrapolação de poderes do tribunal. Especificamente, a prioridade excessiva na redução de custos que implicaria em má prestação de serviços e possível paralisação da obra por incapacidade técnica, a utilização de tabelas de preços defasadas do mercado e sem ater-se a realidades regionais e logísticas, a interferência na elaboração de editais. "O TCU construiu um conjunto de interpretações extrapolam os poderes que lhe foi conferido pela Constituição. O tribunal julga, mas não é o Judiciário, legisla mas não é o Legislativo", afirmou um deles."A auditoria de obras evoluiu muito em dez anos. Somos um incômodo que antes não existia", afirma o chefe da Secretaria de Fiscalização de Obras, André Mendes, que rebate as críticas: "Em nossos processos há contraditório, as empresas são chamadas a se justificar, a tabela de preços que utilizamos são as adotadas oficialmente pelos órgãos e são raros os casos em que as contratadas não conseguem completar as obras porque seus preços são baixos."Para Lucas Furtado, procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, "a rigidez na fiscalização é compatível com o montante de recursos destinados às obras". Diz também que o órgão acaba por cumprir funções que os outros órgãos não cumprem. "Fazemos as vezes dos próprios órgãos, que não têm controle interno . A falta de fiscalização deles também nos obriga a ser rígidos."As crescentes críticas fizeram com que o tribunal buscasse uma solução alternativa, a retenção cautelar. Por meio dela, o prosseguimento da obra é autorizado na condição de que seja retido porcentagem de valor que cubra o possível dano ao erário ou que seja apresentada uma garantia neste valor.Em muitos desses casos, a procedência política majoritária da corte é avaliada internamente como um fator que também traz benefícios, pois relativiza as avaliações rigidamente técnicas dos fiscais, fazendo com que o plenário leve em conta, ao proferir sua decisões, o interesse público, efeitos sociais e impactos regionais que a interrupção de uma obra pode implicar.
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