Grutas no PR serão as primeiras a sumir
Lobby do setor de mineração fez legislação que protegia todas as cavernas brasileiras ser alterada por decreto presidencial.
Proteção das grutas tornava inviável a realização de empreendimentos, alegam empresas do setor; STF ainda aprecia a questão.
AFRA BALAZINA ENVIADA ESPECIAL AO VALE DO RIBEIRA
A gruta do Rocha é uma candidata improvável a polo turístico. Para chegar até sua entrada estreita, o visitante precisa fazer uma caminhada dura de uma hora e meia na mata atlântica, numa porção isolada do vale do Ribeira, na divisa entre São Paulo e Paraná. Em boa parte dela é preciso ficar agachado e tomar cuidado para não bater a cabeça. Enquanto os visitantes se preocupam em não se molhar demais na água que cobre o solo, morcegos dão rasantes nos intrusos.Essa caverna meio sem graça em Cerro Azul (PR) se tornou um cavalo de batalha de um dos mais recentes conflitos ambientais do Brasil. Juntamente com sua vizinha, a gruta da Mina da Rocha, ela era o maior obstáculo para a CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), do grupo Votorantim, construir a hidrelétrica Tijuco Alto.Ambas ficam na área que deve ser alagada para criar o reservatório da usina, e motivaram boa parte do lobby que levou o governo federal a mudar a legislação que protegia as cavernas brasileiras.Até o ano passado, todas elas eram consideradas patrimônio cultural brasileiro. Porém, o decreto 6.640, de novembro de 2008, acabou com esse status. Agora, só cavernas consideradas de máxima relevância precisam ser preservadas.As demais (de alta, média e baixa relevância) podem ser destruídas, após estudos e obtenção de licença, para a realização de empreendimentos.Segundo Rinaldo Mancin, diretor de assuntos ambientais do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), na época em que Marina Silva chefiava o Ministério do Meio Ambiente, as "negociações eram horríveis e o tema pouco evoluiu".Com sua saída do governo, o processo "avançou". Em seu informativo de abril, o Ibram comemorou o novo decreto e ressaltou que a articulação política foi fundamental.Entre as cerca de 170 associadas ao Ibram estão empresas de grande influência em Brasília, como CBA, a Vale, a CSN e a Camargo Corrêa.Com o novo decreto, somente as cavernas dentro de unidades de conservação, como parques, estão fora de risco, diz Marcelo Rasteiro, secretário-executivo da SBE (Sociedade Brasileira de Espeleologia).O relatório de impacto ambiental da CBA diz que as duas cavernas na área de Tijuco Alto são pequenas e pouco expressivas. Entretanto, na gruta do Rocha foram encontradas 40 espécies de animais que só vivem em cavernas.Segundo a SBE, como a empresa comprou as terras na região, há cerca de 20 anos espeleólogos isentos não têm acesso às grutas para avaliar se elas são ou não insignificantes.Última tentativaCom a eliminação do problema das cavernas, a empresa está otimista: "A CBA não considera as duas cavidades localizadas na área do futuro reservatório um empecilho para a implantação do projeto. A empresa (...) já possui um parecer técnico favorável do Ibama e aguarda a obtenção da licença prévia", disse.Só quem pode frear a construção da usina agora é o Supremo Tribunal Federal, caso considere o decreto das cavernas inconstitucional -a Procuradoria-Geral da República argumenta que os critérios de uso de cavernas só podem ser fixados por lei, e não por decreto.O Ibram, no entanto, acredita que a decisão demorará mais de dois anos para ser tomada. Até lá, a obra de Tijuco Alto pode estar em andamento (a construção deve durar 40 meses) e os morcegos não mais assustarão os raros visitantes na gruta do Rocha.Outra preocupação é que os estudos para definir a relevância de uma caverna qualquer serão pagos e contratados pelo empreendedor. Fabio Geribello, presidente da UPE (União Paulista de Espeleologia), afirma que o ideal para evitar influência na avaliação seria a empresa somente pagar o custo, e um órgão do governo contratar o estudo.Para Raul do Valle, do ISA (Instituto Socioambiental), é um absurdo mudar a lei "por causa de dois ou três empreendimentos". O Ibram alega que a legislação anterior inviabilizava, além de Tijuco Alto, projetos como o de mineração Serra Leste (PA), da Vale, e a exploração de calcário siderúrgico de Arcos-Pains (MG).
A repórter Afra Balazina viajou a convite da Votorantim.
terça-feira, 16 de junho de 2009
Ação judicial revela lobby contra a merenda
Jornal "A Folha de São Paulo"- 30 de maio de 2009.
Ação judicial revela lobby contra a merenda
Advogado pede indenização a um grupo de 11 empresários que, diz ele, o contratou para fazer denúncias contra terceirização do setor Trabalho incluía coletar dados desabonadores das cidades atendidas pelo sistema e "buscar apoio político para reforçar denúncias"
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma ação na Justiça do Trabalho revela que um grupo de 11 empresários pagou um advogado para tentar impedir que prefeituras terceirizassem a merenda escolar.Com a terceirização, essas empresas, que vendem enlatados, biscoitos e carne às prefeituras, perderam espaço. As terceirizadas entregam parte da comida já pronta. O que está em jogo é um mercado de R$ 2 bilhões em 2009.O plano das empresas consistiu em usar os serviços do advogado -sem revelar nos documentos seus vínculos com as empresas- para impugnar editais de licitações lançados pelas prefeituras, propor ações judiciais e fazer denúncias aos tribunais de contas, Ministério Público e imprensa sobre eventuais irregularidades. Isso teria ocorrido em pelo menos 120 licitações, principalmente em Estados do Sul e do Sudeste.A estratégia de combater a terceirização foi trazida à tona pelo próprio advogado das empresas, Sidney Melquíades de Queiroz. Dizendo-se prejudicado pelo fim do suposto contrato informal que mantinha com as empresas, ele entrou com uma ação trabalhista, ainda não julgada, na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano, para obter indenização.A ação trabalhista foi localizada e revelada à Folha pela assessoria jurídica da SP Alimentação, empresa terceirizada sob investigação do Ministério Público por suspeita de irregularidades no fornecimento da merenda. Intrigados com as ações de Queiroz em vários municípios ao mesmo tempo -e especialmente em São Paulo, onde prestou depoimento ao Ministério Público e fez, em 2007, uma denúncia formal contra o prefeito Gilberto Kassab (DEM)-, os advogados da SP decidiram investigar Queiroz.Na petição da ação trabalhista, o advogado descreveu as principais metas do que ele chamou de "consórcio informal" das empresas: "Não permitir o avanço do sistema de terceirização no município de São Paulo; [e] impedir que o sistema de terceirização se iniciasse junto [sic] ao governo de São Paulo".O trabalho incluía "coletar o máximo de informações desabonadoras dos municípios [prefeituras] já atendidos pelo sistema terceirizado" e "buscar apoio político com vereadores, deputados estaduais ou federais, sempre de oposição, para reforçar as denúncias".Queiroz anexou à ação vários e-mails que ele trocou com os empresários, principalmente Marcos Antônio Ferreira, diretor da AIM Comércio, representante da Sadia e das bolachas Mabel em São Paulo.Em uma das mensagens, Ferreira descreve reuniões entre os empresários e a necessidade de fazer uma "caixinha" para remunerar Queiroz e duas nutricionistas que deveriam fazer laudos para dar base às denúncias.Ferreira dividiu os custos em 11 empresas, e cada uma deveria colaborar com R$ 2.000 mensais por um prazo inicial de três meses. Segundo Queiroz, o sistema durou de janeiro de 2006 a "meados de 2008".O advogado moveu a ação trabalhista contra AIM, Sadia, Cathita, Conservas Oderich, ATV, Frisa, Fábrica Mabel, CCM, Biolac, Biscoito Dunga e Socom Alimentos. As empresas ainda não foram notificadas pela Justiça sobre o assunto.Os advogados da SP Alimentação protocolaram na Justiça, no último dia 22, um pedido de busca e apreensão de documentos na sede da AIM e revelaram a ação trabalhista. Ouvidos pela juíza, os promotores de Justiça pediram a abertura de um inquérito policial. "De fato, as diversas correspondências eletrônicas juntas pelo requerente, extraídas de ação trabalhista, e a conta corrente aberta por Marcos Ferreira e Otávio Gottardi indicam um quadro indicionário da ocorrência de crime previsto na lei [das licitações] 8.666/93."A juíza Ariane de Fátima Alves Dias não concordou com as buscas, mas orientou a SP Alimentação a realizar uma notícia-crime na Justiça.No ano passado, o advogado Queiroz foi investigado por suposta falsidade ideológica. Ele foi acusado de usar o nome de uma outra pessoa ao tentar impugnar um edital para a compra de merenda escolar.
Ação judicial revela lobby contra a merenda
Advogado pede indenização a um grupo de 11 empresários que, diz ele, o contratou para fazer denúncias contra terceirização do setor Trabalho incluía coletar dados desabonadores das cidades atendidas pelo sistema e "buscar apoio político para reforçar denúncias"
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma ação na Justiça do Trabalho revela que um grupo de 11 empresários pagou um advogado para tentar impedir que prefeituras terceirizassem a merenda escolar.Com a terceirização, essas empresas, que vendem enlatados, biscoitos e carne às prefeituras, perderam espaço. As terceirizadas entregam parte da comida já pronta. O que está em jogo é um mercado de R$ 2 bilhões em 2009.O plano das empresas consistiu em usar os serviços do advogado -sem revelar nos documentos seus vínculos com as empresas- para impugnar editais de licitações lançados pelas prefeituras, propor ações judiciais e fazer denúncias aos tribunais de contas, Ministério Público e imprensa sobre eventuais irregularidades. Isso teria ocorrido em pelo menos 120 licitações, principalmente em Estados do Sul e do Sudeste.A estratégia de combater a terceirização foi trazida à tona pelo próprio advogado das empresas, Sidney Melquíades de Queiroz. Dizendo-se prejudicado pelo fim do suposto contrato informal que mantinha com as empresas, ele entrou com uma ação trabalhista, ainda não julgada, na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano, para obter indenização.A ação trabalhista foi localizada e revelada à Folha pela assessoria jurídica da SP Alimentação, empresa terceirizada sob investigação do Ministério Público por suspeita de irregularidades no fornecimento da merenda. Intrigados com as ações de Queiroz em vários municípios ao mesmo tempo -e especialmente em São Paulo, onde prestou depoimento ao Ministério Público e fez, em 2007, uma denúncia formal contra o prefeito Gilberto Kassab (DEM)-, os advogados da SP decidiram investigar Queiroz.Na petição da ação trabalhista, o advogado descreveu as principais metas do que ele chamou de "consórcio informal" das empresas: "Não permitir o avanço do sistema de terceirização no município de São Paulo; [e] impedir que o sistema de terceirização se iniciasse junto [sic] ao governo de São Paulo".O trabalho incluía "coletar o máximo de informações desabonadoras dos municípios [prefeituras] já atendidos pelo sistema terceirizado" e "buscar apoio político com vereadores, deputados estaduais ou federais, sempre de oposição, para reforçar as denúncias".Queiroz anexou à ação vários e-mails que ele trocou com os empresários, principalmente Marcos Antônio Ferreira, diretor da AIM Comércio, representante da Sadia e das bolachas Mabel em São Paulo.Em uma das mensagens, Ferreira descreve reuniões entre os empresários e a necessidade de fazer uma "caixinha" para remunerar Queiroz e duas nutricionistas que deveriam fazer laudos para dar base às denúncias.Ferreira dividiu os custos em 11 empresas, e cada uma deveria colaborar com R$ 2.000 mensais por um prazo inicial de três meses. Segundo Queiroz, o sistema durou de janeiro de 2006 a "meados de 2008".O advogado moveu a ação trabalhista contra AIM, Sadia, Cathita, Conservas Oderich, ATV, Frisa, Fábrica Mabel, CCM, Biolac, Biscoito Dunga e Socom Alimentos. As empresas ainda não foram notificadas pela Justiça sobre o assunto.Os advogados da SP Alimentação protocolaram na Justiça, no último dia 22, um pedido de busca e apreensão de documentos na sede da AIM e revelaram a ação trabalhista. Ouvidos pela juíza, os promotores de Justiça pediram a abertura de um inquérito policial. "De fato, as diversas correspondências eletrônicas juntas pelo requerente, extraídas de ação trabalhista, e a conta corrente aberta por Marcos Ferreira e Otávio Gottardi indicam um quadro indicionário da ocorrência de crime previsto na lei [das licitações] 8.666/93."A juíza Ariane de Fátima Alves Dias não concordou com as buscas, mas orientou a SP Alimentação a realizar uma notícia-crime na Justiça.No ano passado, o advogado Queiroz foi investigado por suposta falsidade ideológica. Ele foi acusado de usar o nome de uma outra pessoa ao tentar impugnar um edital para a compra de merenda escolar.
CPI pré-sal fazem da Petrobrás pivô de lobbies no Congresso
Folha de São Paulo, 07 de junho de 2009.
REGRA DO JOGO
CPI e pré-sal fazem da Petrobras pivô de lobbies no Congresso
Investigação sobre empresa no Senado e definição das regras de exploração do petróleo na Câmara mobilizam grupos de pressãoPara se defender na CPI, Petrobras terá empresa de comunicação para avaliar as notícias e escritório de lobby que acompanhe a comissão
VALDO CRUZANDRÉA MICHAELDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Antes mesmo de começar, a CPI da Petrobras já agita a comunidade de lobistas da capital. Entre eles, a avaliação é que a comissão, se de fato funcionar, pode se transformar na maior guerra de lobby vivida pelo governo Lula dentro do Congresso Nacional.A atenção dos lobistas não estará focada só no Senado, onde a estatal estará sob investigação. Eles atuarão também na Câmara, na guerra pela definição de regras de exploração das reservas de petróleo do pré-sal.Na semana passada, esse cenário começou a se desenhar. Enquanto governo e oposição disputavam o comando da CPI, a Comissão de Minas e Energia da Câmara reunia empresários e especialistas para debater o novo modelo do setor.Um lobista definiu a situação da seguinte forma: no Senado, a ordem será proteger a Petrobras e seus fornecedores. Na Câmara, aprovar um texto que atenda ao interesse dos principais atores -Petrobras e petroleiras internacionais.Enquanto a CPI pode começar a funcionar nos próximos dias, o novo marco regulatório do setor de petróleo deve ser encaminhado ao presidente Lula até o dia 15 de junho. Seu envio ao Congresso está previsto para o início de agosto.EstratégiaA estatal está montando uma estratégia de defesa em Brasília. Para isso, busca um escritório de lobby para fazer o acompanhamento dos trabalhos da CPI. E já conta com uma empresa de comunicação, a CDN, para medir a temperatura das notícias em tempo real.A ordem é se antecipar a futuras denúncias. Uma grande empresa lembra que a Petrobras, como não segue a Lei de Licitações, costuma fazer aditivos que fogem ao padrão definido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), prato cheio para animar uma CPI.O funcionamento da comissão e a fase final de definição das regras do pré-sal vão alterar também a agenda do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele já decidiu que passará a despachar de Brasília pelo menos dois dias por semana.Gabrielli terá a ajuda direta de José Eduardo Dutra, presidente da BR Distribuidora e cotado para assumir a presidência do PT, e do chefe do escritório da estatal em Brasília, Carlos Eduardo Figueiredo, no contato com políticos da CPI.Do lado das grandes empresas, tradicionais financiadoras de campanhas, seus lobistas já começaram a fazer contatos com senadores na busca da blindagem de seus patrões.EconomiaMaior empresa do país, a estatal tem cerca de 240 mil contratos, sendo que 500 deles com valores acima de R$ 25 milhões, e é responsável pelas principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), demonstração do interesse econômico envolvido.Na sua batalha no Congresso, a Petrobras terá um aliado do lado de fora dos gabinetes. Os petroleiros, ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores), prometem fazer incursões a Brasília para pressionar os congressistas.Na Câmara, segundo a Folha apurou, a bancada do PMDB, sob comando do deputado Eduardo Cunha (RJ), já se articula para atuar na votação do projeto que definirá o novo modelo de exploração. Comandando diretorias da Petrobras, peemedebistas querem ampliar seu poder de influência.As petroleiras internacionais, reunidas no IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), também estão se movimentando. O IBP contratou um escritório de lobby para acompanhar a tramitação do projeto no Congresso.Primeiro resultado: foram orientadas a mudar o tom do discurso sobre a proposta que o governo enviará como projeto de lei à Câmara, que deve ser apreciado em agosto, quando a CPI já estaria funcionando.A ordem é defender que o importante não é o modelo adotado, mas que nele continue a existir o sistema de leilão para escolha das empresas que vão explorar petróleo no país.
REGRA DO JOGO
CPI e pré-sal fazem da Petrobras pivô de lobbies no Congresso
Investigação sobre empresa no Senado e definição das regras de exploração do petróleo na Câmara mobilizam grupos de pressãoPara se defender na CPI, Petrobras terá empresa de comunicação para avaliar as notícias e escritório de lobby que acompanhe a comissão
VALDO CRUZANDRÉA MICHAELDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Antes mesmo de começar, a CPI da Petrobras já agita a comunidade de lobistas da capital. Entre eles, a avaliação é que a comissão, se de fato funcionar, pode se transformar na maior guerra de lobby vivida pelo governo Lula dentro do Congresso Nacional.A atenção dos lobistas não estará focada só no Senado, onde a estatal estará sob investigação. Eles atuarão também na Câmara, na guerra pela definição de regras de exploração das reservas de petróleo do pré-sal.Na semana passada, esse cenário começou a se desenhar. Enquanto governo e oposição disputavam o comando da CPI, a Comissão de Minas e Energia da Câmara reunia empresários e especialistas para debater o novo modelo do setor.Um lobista definiu a situação da seguinte forma: no Senado, a ordem será proteger a Petrobras e seus fornecedores. Na Câmara, aprovar um texto que atenda ao interesse dos principais atores -Petrobras e petroleiras internacionais.Enquanto a CPI pode começar a funcionar nos próximos dias, o novo marco regulatório do setor de petróleo deve ser encaminhado ao presidente Lula até o dia 15 de junho. Seu envio ao Congresso está previsto para o início de agosto.EstratégiaA estatal está montando uma estratégia de defesa em Brasília. Para isso, busca um escritório de lobby para fazer o acompanhamento dos trabalhos da CPI. E já conta com uma empresa de comunicação, a CDN, para medir a temperatura das notícias em tempo real.A ordem é se antecipar a futuras denúncias. Uma grande empresa lembra que a Petrobras, como não segue a Lei de Licitações, costuma fazer aditivos que fogem ao padrão definido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), prato cheio para animar uma CPI.O funcionamento da comissão e a fase final de definição das regras do pré-sal vão alterar também a agenda do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele já decidiu que passará a despachar de Brasília pelo menos dois dias por semana.Gabrielli terá a ajuda direta de José Eduardo Dutra, presidente da BR Distribuidora e cotado para assumir a presidência do PT, e do chefe do escritório da estatal em Brasília, Carlos Eduardo Figueiredo, no contato com políticos da CPI.Do lado das grandes empresas, tradicionais financiadoras de campanhas, seus lobistas já começaram a fazer contatos com senadores na busca da blindagem de seus patrões.EconomiaMaior empresa do país, a estatal tem cerca de 240 mil contratos, sendo que 500 deles com valores acima de R$ 25 milhões, e é responsável pelas principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), demonstração do interesse econômico envolvido.Na sua batalha no Congresso, a Petrobras terá um aliado do lado de fora dos gabinetes. Os petroleiros, ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores), prometem fazer incursões a Brasília para pressionar os congressistas.Na Câmara, segundo a Folha apurou, a bancada do PMDB, sob comando do deputado Eduardo Cunha (RJ), já se articula para atuar na votação do projeto que definirá o novo modelo de exploração. Comandando diretorias da Petrobras, peemedebistas querem ampliar seu poder de influência.As petroleiras internacionais, reunidas no IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), também estão se movimentando. O IBP contratou um escritório de lobby para acompanhar a tramitação do projeto no Congresso.Primeiro resultado: foram orientadas a mudar o tom do discurso sobre a proposta que o governo enviará como projeto de lei à Câmara, que deve ser apreciado em agosto, quando a CPI já estaria funcionando.A ordem é defender que o importante não é o modelo adotado, mas que nele continue a existir o sistema de leilão para escolha das empresas que vão explorar petróleo no país.
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